BRASÍLIA – Um verdadeiro pacote de bondades do Planalto espera os milhares de prefeitos eleitos em outubro que se reúnem hoje e amanhã em Brasília.
Veja as principais:
1) Prefeituras que têm dívidas com o INSS poderão parcelá-las em até 20 anos, ou 240 meses. O alongamento do prazo constará de Medida Provisória a ser anunciada hoje pelo presidente Lula. Atualmente, os débitos precisam ser saldados em até 60 meses. Levantamento do governo indica que o valor total das dívidas já atinge R$ 14 bilhões
2) O governo vai autorizar a ampliação da linha de financiamento do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores (Pro Vias), de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões. Até hoje, porém, nenhum centavo do dinheiro anteriormente reservado para o programa foi liberado
3) A regularização fundiária da Amazônia Legal para municípios que se comprometerem a construir obras sociais, como hospitais, creches e escolas, também será autorizada por Medida Provisória. Trata-se de um antiga reivindicação dos prefeitos dessa região
4) Depois de anos de negociação, finalmente o governo repassará a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo. Essa transferência já estava prevista desde a mini reforma tributária de 2003.
5) Os prefeitos receberão uma agenda para o planejamento de sua administração e devem se comprometer a apresentar metas, até 2012, para acabar com mazelas sociais, como o analfabetismo e a mortalidade infantil
6) O Planalto enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o gabinete de transição dos governos federal, estadual e municipal. A ideia é obrigar o administrador que deixa o cargo a prestar contas ao sucessor e a publicar no Diario Oficial informações sobre orçamento e finanças
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional – Política.