ENTREVISTA: IDELI SALVATTI, SENADORA
A senadora Ideli Salvatti (PT) recebeu ontem o documento que solicita a intervenção dela na resolução do empecilho burocrático que impede a chegada das verbas para a reconstrução. A prefeitura e as entidades empresariais sugerem uma mudança no Decreto 6.663, que exige licitação para obras preventivas, a edição de uma nova Medida Provisória para SC, e pedem uma audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. No entanto, a senadora não vê potencial nas sugestões. Diz que o governo não vai cometer ilegalidades para resolver a questão.
Jornal de Santa Catarina – A senhora já recebeu o documento sugerindo alternativas para o impasse das obras?
Ideli Salvatti – Já recebi. O documento solicita alteração na legislação. Isso não é uma coisa simples. Se tiver alguma viabilidade, não é coisa rápida. Mas que responsabilidade o ministério pode ter se há obras cujos projetos vieram como obras preventivas e eles vêm dizer que não são preventivas? Se é preventiva, a legislação obriga a ter convênio e licitação.
Santa – Há a possibilidade de técnicos do Ministério da Integração Nacional reavaliarem as obras?
Ideli – O ministério disponibilizou técnicos para tentar encontrar alternativa. Estou indo para Brasília amanhã (hoje) levar este documento e vamos tentar acertar a vinda dos técnicos. É preciso ver se fazer a readequação daquilo que não é obra preventiva leva mais tempo do que fazer o convênio e a licitação.
Santa – Se houver readequação, haverá recurso para essas obras?
Ideli – Nós temos recursos de R$ 360 milhões. A partir do momento que chegar nos R$ 360 milhões, deu a cota de Santa Catarina. Aí não sei que tipo de tratativa teremos de fazer. Mas o caso da Via Expressa, por exemplo, ela foi classificada como preventiva. Tem uma parte que é prevenção, mas boa parte da obra não poderia ter sido classificada assim, porque ali é reconstrução da pista. Vê se deu problema no Dnit? Eles estão fazendo as obras (em rodovias federais) como emergência.
Santa – Então, há três possibilidades: mudança no Decreto 6.663, edição de nova MP ou a readequação de recursos. Qual a melhor saída?
Ideli – O melhor é o mais rápido. É possível mudar o decreto, mas é toda uma negociação política. E o Estado já foi beneficiado com a alteração do decreto do FGTS. O que estão propondo é mudar o procedimento de recursos em questões de calamidade para obras de prevenção. A classificação do que é preventivo e do que não é deveria ter sido feita com cuidado. Vou apresentar o pleito, mas eu tenho que ser sincera. Acho que a viabilidade de alteração da legislação é muito pequena.
Santa – Os empresários também pediram uma audiência com a ministra Dilma Rousseff. É possível marcar este encontro?
Ideli – Eu posso fazer o pedido. Agora, a viabilidade de isso acontecer rapidamente é difícil. E nós precisamos de rapidez. Para esta semana, por exemplo, não vejo a menor possibilidade de a ministra atender, tendo em vista o anúncio do programa da habitação (a ser lançado amanhã).
Santa – Blumenau precisaria muito mais dinheiro do que já veio. Há condições de o governo federal mandar mais?
Ideli – Já passou o tempo de pedir coisas só para Santa Catarina. Vamos entrar nestes programas nacionais, como, por exemplo, projetos de drenagem e de habitação. Sendo bem franca, tem uma rapaziada que tem de parar de reclamar e trabalhar. Todo mundo tem de trabalhar, parar de pedir coisa que não tem viabilidade e que a gente vai perder mais tempo conversando do que executando.
Santa – Passaram 120 dias da tragédia. Se houver necessidade de licitação, esperaremos mais cinco meses. Não há como evitar que as pessoas esperem mais?
Ideli – Se classificaram equivocadamente, o que eles querem? Que o ministro cometa uma ilegalidade? Ele não vai fazer isso. Vamos ver o que podemos fazer neste semana e o que podemos agilizar.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11582.
Editoria: Política.
Jornalista: Giovana Pietrzacka (giovana@santa.com.br).