A cobrança eficiente da dívida ativa pode ser uma solução para as prefeituras em tempo de crise.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB) vai mobilizar o meio político a fim de ativar a resolução federal que prevê a negociação da dívida ativa dos municípios por meio de instituições bancárias.
A resolução N° 33 foi aprovada em 14 de julho de 2006 pelo Senado, mas carece de regulamentação pelo Banco Central para ser operacionalizada. Na prática, permite que estados e municípios repassem a dívida ativa para que o banco se encarregue de cobrá-la dos devedores.
– A eficiência do serviço público para cobrar não funciona. Se o contribuinte não pagar os impostos, não acontece nada. Dali a cinco, 10 anos vai receber uma cobrança judicial e nada mais – argumenta Ronério.
Palhoça, cidade que administra, possui R$ 50 milhões inscritos em dívida ativa. Em Florianópolis são R$ 500 milhões e em São José, cidade vizinha, entre R$ 150 milhões a R$ 200 milhões.
O prefeito explica que essa dívida vem desde a fundação do município e, quando assumiu a prefeitura, em janeiro de 2004, 75% dos contribuintes não pagavam seus impostos.
Hoje, diz, conseguiu reverter esse quadro e possui 85% de adimplência, mas precisa buscar a receita "perdida".
Contribuintes em débito não podem requerer alvarás, certidões negativas e ficam impedidos de negociar imóveis próprios.
Banco Central não definiu critérios
O prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), encaminhou projeto de lei para a Câmara de Vereadores, no início deste ano, para repassar aos bancos a cobrança da dívida municipal, mas recuou pela falta de regulamentação.
O Banco Central não definiu critérios como a taxa de juros, custos da operação e qual o percentual que os bancos poderiam antecipar aos municípios ao fecharem o contrato para a parceria.
Desde o início do ano, municípios catarinenses contabilizam perdas na arrecadação que ultrapassam 20%. O presidente da Fecam considera que a cobrança da dívida por terceiros seria uma compensação "extremamente interessante" para os municípios.
Ronério agendou reunião com o superintendente da Caixa para sugerir que poderia atuar como o agente financeiro na parceria.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8385.
Editoria: Política.
Página: 9.
Colunista: Ana Minosso (ana.minosso@diario.com.br).