O presidente Lula apresentou, ontem, o Plano Nacional de Habitação, batizado de Minha Casa, Minha Vida, que começa a valer dia 13 de abril. Ele prevê a construção de 1 milhão de moradias, mais de 70% delas nas regiões Sudeste e Nordeste, para famílias com renda de até 10 salários mínimos.
Na distribuição preliminar divulgada pelo Planalto, Santa Catarina aparece contemplada com 24 mil unidades, 2,4% do total. Embora o número pareça modesto, ele significaria, se alcançado, uma redução de 15,9% no déficit habitacional do Estado, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), de 2004.
O percentual é superior ao objetivo geral do governo, de diminuir em 14% o imenso déficit imobiliário do país, calculado em 7,2 milhões de moradias, conforme o IBGE. O plano ainda pretende conter a crise, fortalecendo a atividade econômica.
– Não se preocupem com o dinheiro, pois o dinheiro existe e queremos gastá-lo, porque é hora de gastar – garantiu Lula, em referência aos R$ 34 bilhões de recursos públicos destinados ao plano.
Para executá-lo, o governo estabeleceu uma meta de dois anos, embora Lula tenha destacado que "o mais importante não são os prazos", mas que os governadores e prefeitos apresentem projetos para a construção de casas "o mais rápido possível".
Subsídio integral para renda de até três mínimos
A previsão do plano, negociado por quatro meses com os empresários e os sindicatos, é construir em terrenos públicos, que, atualmente, são propriedade de governos estaduais e de prefeituras, com os quais serão negociadas doações em troca do apoio financeiro federal para as obras.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que se trata de "um dos principais programas anticrise" do governo. Ele ainda citou cálculos da FGV, segundo os quais o programa pode criar "até 1,5 milhão de novos empregos", mobilizar investimentos totais no valor R$ 60 bilhões e gerar um crescimento superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O plano dará subsídio integral, com isenção de seguro, a famílias com renda de até três salários mínimos. Já as famílias com renda de três a seis salários mínimos terão subsídio parcial nos financiamentos, com redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
Para encaixar a prestação da casa própria no orçamento da família, a primeira prestação será paga apenas na entrega do imóvel. Haverá uma entrada opcional nos casos de financiamento, que não poderão ultrapassar o teto de 20% da renda. Além disso, os imóveis poderão ter o valor máximo de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e R$ 80 mil no resto do país.
O programa também inclui um benefício para classes mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar o aumento de R$ 350 mil para R$ 500 mil do teto do valor do imóvel que pode ser adquirido usando o saldo do FGTS.
O Conselho deverá aprovar ainda a elevação dos limites que são financiados com recursos da caderneta de poupança, dos atuais 80% do valor do imóvel para 90%. Já o limite dos financiamentos com dinheiro do FGTS deve subir de 80% do valor do imóvel para 100%.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8387.
Editoria: Política.
Página: 16.