O governo catarinense deve encaminhar nos próximos dias à Assembleia Legislativa um projeto de lei isentando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do material a ser utilizado na construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo governo federal.
Segundo o secretário de Articulação e Coordenação, Valdir Cobalchini, a intenção do governo é de isenção total do imposto para as obras destinadas às famílias de zero a três salários mínimos "É a uma forma que temos para formar a parceria com o governo federal nesse programa tão importante para reduzir o déficit habitacional do País", afirmou.
O pacote poderá dar um reforço para manter o ritmo na indústria da construção civil, que no ano passado cresceu 8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "É uma forma de manter o segmento aquecido", diz Rudi Soares, presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac).
Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros, as medidas estimulam os negócios de toda a cadeia produtiva do setor. "O mais importante é que o governo está priorizando a construção civil e enfrentando um problema grave do país, que é a falta de moradia para oito milhões de famílias."
Uma das maiores preocupações é em relação à burocracia. O presidente da Convisa, Ivandro de Souza, diz que o pacote é positivo, mas a burocracia pode impedir benefícios diretos ainda este ano. "Se centenas de famílias de Blumenau ainda moram em abrigos, apesar das medidas do governo terem sido tomadas em novembro do ano passado, imagina como será para colocar em prática este pacote."
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Economia.
Página: 16.
