O Plano Nacional de Habitação anunciado ontem, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a construção de 24,1 mil casas e apartamentos para famílias que ganham até dez salários mínimos. Representam 12% do déficit habitacional no Estado, segundo a Companhia de Habitação (Cohab) e bem menos do que os 40 mil esperados pelo governo do Estado.
O projeto, que também tenta conter os efeitos da crise no País, começará a sair do papel a partir do dia 13. Não há previsão para a entrega de todas as casas. O presidente Lula disse que não quer ser cobrado pelos prazos.
Segundo o secretário de Articulação e Coordenação, Valdir Cobalchini, a ministra Dilma Rousseff disse que nada impede que o Estado possa aumentar esse número. "Isso depende que o Estado ofereça condições, como projetos adequados, incentivos fiscais e terrenos", explicou o secretário.
No País, o programa prevê a liberação de R$ 34 bilhões e a construção de 1 milhão de moradias para famílias. 80% serão para quem ganha até seis salários mínimos (veja abaixo o detalhamento do programa).
Para compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família, a primeira prestação será paga apenas na entrega do imóvel. Haverá um pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento.
O programa prevê ainda um comprometimento máximo de 20% da renda para o financiamento. Haverá também uma redução do risco do financiamento no Fundo Garantidor (refinanciamento em caso de desemprego), um barateamento do seguro e desoneração fiscal e de custos cartoriais.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Economia.
Página: 16.
