Blog

FLORIANÓPOLIS – Só faltava o resultado para confirmar a certeza. Com 31 votos a favor e sete abstenções, foi aprovado na noite de ontem o Código Estadual do Meio Ambiente. O polêmico projeto 238/08, vindo do Executivo, teve o sim da maioria esmagadora dos deputados estaduais.

Em 10 dias a Assembleia deve mandar o texto para a apreciação do governador Luiz Henrique da Silveira, que pode sancionar, vetar parcialmente ou totalmente o Código. Quando virar oficialmente lei, entretanto, é provável que a lei sofra uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.

Ontem, ainda antes da votação, a procuradora do MPF, Analúcia Hartmann, enviou uma carta aos parlamentares recomendando o voto contrário ao projeto, por conter dispositivos ilegais e inconstitucionais. Ela classificou o projeto de lamentável e disse que espera que os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais não levem em consideração uma lei francamente inválida.

– Vamos estudar uma representação de ação direta de inconstitucionalidade assim que o projeto for sancionado.

As discussões que marcaram todo o decorrer do processo começaram cedo, ontem. Nas comissões as abstenções foram resultado da não-inclusão de emendas no substitutivo global do relator Romildo Titon (PMDB).

A sessão iniciou às 14h. Dez emendas entraram em votação, nove do PT e uma do PDT. Havia discordâncias em relação ao conceito de agricultor familiar, campo de altitude, normas de regulação de tanques, viveiros e reservatórios destinados à aquicultura, instituição do pagamento de serviços ambientais e do fundo de compensação ambiental, mudanças nas metragens das áreas de preservação em beiras de rios, juntas administrativas regionais de infrações ambientais, pequenas propriedades e declaração de atividade de interesse público. O PDT pedia, em emenda, que a Polícia Ambiental fizesse a fiscalização armada.

As manifestações favoráveis às emendas variaram de sete a 11 votos, no máximo. Com esses placares, ficou claro que a maioria dos deputados queria que o projeto de lei fosse votado como a redação de Titon. E foi o que o resultado mostrou, com 31 votos favoráveis e sete abstenções (bancada do PT e o deputado do PDT, sargento Amauri Soares).

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, o Código atendeu as reivindicações do meio rural nas mini e pequenas propriedades catarinenses.

– A situação, como estava, era insustentável. Se fôssemos levar em consideração o que dizem as regras federais, mais de 30% das pequenas propriedades rurais seriam inviabilizadas.

Do lado contrário ao código, principalmente as entidades ambientalistas, a preocupação com novas catástrofes climáticas e a possível falta de água no futuro são os pontos mais relevantes. A membro do Instituto Esquilo Verde, de Blumenau, Anja Steinbach, destaca a necessidade da construção de uma visão que a produção não precisa ser contrária ao meio ambiente.

– Também não é possível que se pense só no ser humano.

Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11589.
Editoria: Política.
Jornalista: Lilian Simioni (lilian.simioni@diario.com.br).