Secretários estaduais de Habitação se reuniram ontem em São Paulo para formular uma proposta de ajuste ao pacote federal que prevê o investimento de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. Segundo levantamento das secretarias, há ao menos 48 mil projetos de unidades habitacionais prontos hoje em seus Estados que ainda não saíram do papel por falta de dinheiro.
Animados com o volume de recursos disponíveis, os Estados estão dispostos a participar do programa federal com contrapartidas como doação de terreno, desonerações, construção de infraestrutura básica, e até financiamento, mas defendem mudanças no modelo apresentado pelo governo federal.
"Vamos sugerir alguns aperfeiçoamentos e a intenção é apresentar ao governo federal uma proposta antes do dia 13 de abril, quando está prevista a publicação das regras do programa", diz Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação.
Entre as principais reivindicações está a inclusão de todos os municípios no programa, participação hoje limitada aos municípios até 100 mil habitantes, ou de 50 mil a 100 mil em condições especiais ainda não detalhadas pelo governo. A proposta é que 10% do subsídio de R$ 16 bilhões da União, previsto para famílias com renda de zero a três salários mínimos, sejam destinados para os municípios menores. O objetivo apontado pelos secretários estaduais é construir 120 mil moradias, sendo 80 mil nas cidades com até 50 mil habitantes e com o subsídio de R$ 12,5 mil por unidade habitacional, e 40 mil nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, com subsídio de R$ 15 mil por casa.
Em Minas Gerais, por exemplo, só dez municípios possuem mais de 100 mil habitantes. Teodoro Lamounier, presidente da Companhia de Habitação mineira (Cohab-MG), diz que a limitação do programa é uma preocupação do Estado. "É preciso haver condições para os municípios menores."
Segundo ele, outra ressalva é que a participação dos governos municipais e estaduais não pode ficar restrita ao levantamento da demanda. Dessa forma, um ponto defendido pelos secretários é que as companhias de habitação municipais e estaduais, como o caso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Cohab-MG, tenham acesso à linha de financiamento do programa. O valor reservado para esse fim é de R$ 5 bilhões, reservado às construtoras privadas. "É preciso dar prioridade para o que já está pronto, e os Estados possuem projetos adiantados", diz Lair Krähenbühl, secretário de Habitação de São Paulo. Segundo ele, só em São Paulo o número chega a 20 mil unidades com projeto encaminhado, o que mostra que o levantamento inicial dos Estados pode estar subestimado.
Os políticos apresentaram também a preocupação de que os investimentos federais sejam vinculados ao planejamento habitacional dos municípios, para evitar problemas como migração. "Precisamos atentar para a necessidade de critérios para a instalação das famílias, como tempo de moradia no local ou emprego", diz Krähenbühl.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Samantha Maia, de São Paulo.