BRASÍLIA – Em um retrocesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu em 8,5 mil o número de vereadores nos municípios brasileiros em 2004, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem parecer criando mais de 8 mil novas vagas em todo país.
A decisão é um desfecho para um impasse criado no ano passado, entre a Câmara e o Senado. Os deputados haviam aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando as vagas e ao mesmo tempo limitando os gastos das câmaras. Os senadores, porém, aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores. Como o atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu reiniciar a tramitação da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ingressou com recurso – aprovado ontem pela CCJ.
O caminho agora é a votação desse recurso pelo plenário. Se aprovado, o presidente da Câmara deverá promulgar a emenda como o Senado aprovou. Para não caracterizar um recuo, porém, os deputados pretendem votar o projeto somente depois de o Senado aprovar a limitação dos gastos nos legislativos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11590.
Editoria: Política.