As prefeituras que enfrentam dificuldades de caixa devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser beneficiadas com autorização para aumentar o endividamento, mas só para investir. – É algo razoável – disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalvando que essa ainda não é uma decisão de governo – é uma das propostas em discussão.
Ampliar os investimentos, porém, não resolve o problema das prefeituras, segundo admitiu o ministro. Ele observou que vários municípios enfrentam dificuldades para pagar despesas de custeio – como folha salarial – e para esse tipo de despesa o governo não cogita a contratação de dívidas.
Para socorrer as prefeituras nessa situação, o governo estuda alguma "forma de auxílio financeiro" que seria oferecido a todos os municípios, com ênfase nos pequenos. Opções deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (7).
Na quarta-feira, em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, o Planejamento e a Casa Civil apresentaram um levantamento prévio sobre os repasses do FPM.
No debate interno, o governo admitiu que pode mesmo vir a ajudar os municípios cuja receita depende entre 70% e 80% dos repasses do fundo – cerca de 3.300 prefeituras, o que dá 60% dos 5.562 municípios brasileiros com população abaixo de 24 mil habitantes.
Grupo defende uso do Fundo Soberano
Os líderes do DEM, PSDB e PPS pediram ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para acelerar a tramitação de projetos que prometem dar fôlego às contas dos municípios. A principal proposta prevê que parte dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano possam ser utilizados para complementar o caixa das prefeituras.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI e a correção da tabela do Imposto de Renda, são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos.
Para o seu filho ler
Parte do dinheiro que o prefeito da sua cidade tem para construir escolas e postos de saúde, por exemplo, vem do governo federal. Esse dinheiro é arrecadado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a cobrança do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Todas as cidades brasileiras recebem um total de 23,5% da arrecadação. Cada município tem direito a essa fatia do bolo de dinheiro, conforme o número de habitantes. O FPM é repassado a cada 10 dias, o que totaliza três cotas mensais.
Governista faz crítica à oposição
Representantes da base aliado do governo na Câmara criticaram as emendas incluídas pela oposição à Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, para socorrer os municípios por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), ironizou a iniciativa da oposição que propôs usar recursos do Fundo Soberano para socorrer as prefeituras, lembrando que a própria oposição lutou para derrubar a criação do fundo.
– Não posso perder a ironia do momento. A oposição, que foi contra o Fundo Soberano, que tentou impedir a votação, agora reconhece que ele pode servir para algumas coisas boas. Mas ainda é cedo para que os recursos do Fundo Soberano resolvam esse problema – afirmou.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8395.
Editoria: Política.
Página: 7.
