Em vez de injetar dinheiro nas prefeituras, o governo aliviará gastos de cidades que perderam receita com a redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em reunião da coordenação política ontem, foi discutida a forma como isso se dará: entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do repasse que elas têm que fazer ao Fundeb (fundo da educação básica).
Com arrecadação em queda, que fez o governo cortar R$ 21 bilhões do Orçamento para este ano, a ideia é anunciar medidas que não passam por ajuda financeira direta da União.
Não há valor específico de repasse dos municípios a obras do PAC. A intenção do governo é tocar as obras com dinheiro próprio. Mas as prefeituras não serão anistiadas. Será formado um saldo devedor a ser pago em período ainda indefinido.
Quanto ao Fundeb, as cidades destinam 20% do que recebem do FPM, que é o principal repasse federal aos municípios. Como houve queda do FPM, o governo analisa de que forma poderá aliviar temporariamente a despesa com o fundo.
– Quem vai dizer o que é viável é a equipe econômica. Desde a questão de diminuir a contrapartida, mexer no Fundeb, são muitas as sugestões – disse José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Segundo ele, as medidas de compensação deverão ser anunciadas na semana que vem. Lula se reunirá entre hoje e quinta com a equipe econômica e, antes de bater o martelo, quer conversar com aliados no Congresso.
Prefeitos pedem ajuda ao Congresso Nacional
A renegociação das dívidas com INSS também deve entrar no pacote. Quando anunciada a renegociação, em fevereiro, não ficou definida a carência para quitar a primeira parcela.
Um grupo de prefeitos esteve no Congresso Nacional com o objetivo de pedir ajuda dos parlamentares para enfrentar as dificuldades econômicas por que passam os municípios. Com a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a criação de correção da tabela de Imposto de Renda nos veículos, medidas adotadas pelo governo para conter os efeitos da crise financeira internacional, os prefeitos passaram a receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo eles, 23,5% do fundo vêm do IPI e do Imposto de Renda. De acordo com as prefeituras, o prejuízo já ultrapassou os R$ 2 bilhões e pode chegar a R$ 8 bilhões este ano.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que, além da redução do repasse do FPM, um dos problemas graves que os municípios têm enfrentado é a dívida com a Previdência Social. Por isso, os prefeitos também pedem a aprovação da Medida Provisória nº 457, que suspende por seis meses a retenção da parte do FPM que corresponde à dívida com o INSS.
– Queremos que haja a suspensão da retenção, afirmou. Segundo ele, o repasse da parcela maior do FPM, a chamada parcela gorda, é feito no dia 10 de cada mês. É facultativo, nessa data, a retenção do que o município deve (ao INSS). O presidente da CNM diz que, com esse desconto, muitos municípios acabam não recebendo nada.
Ziulkoski é pessimista ao traçar um cenário para os próximos meses:
– Não tenho dúvidas de que no final de maio, junho e até outubro ou novembro a arrecadação municipal vai estar no fundo do poço. Temos de fazer uma intervenção que dê uma solução para o período – disse.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8400.
Editoria: Política.
Página: 6.