Pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica estuda a possibilidade de liberar cerca de R$ 1,2 bilhão do Orçamento para os municípios mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM.
O assunto foi tratado ontem durante reunião do presidente com ministros que compõem a coordenação política do Planalto, no mesmo momento em que 421 prefeitos estavam reunidos no Congresso para protestar contra o aperto. Na avaliação do governo, como o impacto da redução do FPM não é o mesmo em todas as cidades, as soluções não podem ser iguais. Para Lula, a União deve compensar prioritariamente municípios que tenham receita por habitante inferior à média do Estado.
Além do socorro mais robusto às cidades com maiores dificuldades, o governo planeja antecipar uma fatia dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previstos para o segundo semestre, a Estados e municípios maiores, que precisam do dinheiro para saldar despesas de custeio da máquina pública.
"O governo continua com a política de tomar decisões quando acende a luz amarela", admitiu o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que tem procurado "administrar" as queixas dos prefeitos. "Todas as medidas já foram tomadas para combater a crise? Não. Outras podem ser tomadas, ainda que de forma transitória." A medida de maior impacto estudada pelo governo, no entanto, refere-se à exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o INSS. Este acerto de contas é, na prática, a principal reivindicação dos prefeitos para aliviar o rombo provocado com a diminuição da receita. Não sem motivo: a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a R$ 22 bilhões. Desse total, cerca de 50% têm mais de cinco anos.
Prefeitos alegam, porém, que o governo não cumpre decisão judicial sobre o assunto, já que uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) só autoriza a cobrança de débitos com até cinco anos.
Depois dessa data, as dívidas prescrevem, mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a Receita continua autuando prefeituras, cobrando débitos de 10 anos.
Outra alternativa cogitada, além da mudança da Medida Provisória que autoriza o pagamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, é revogar o piso estipulado para o parcelamento dos débitos, que hoje corresponde a 1,5% da receita. Na lista das propostas sobre as quais a equipe econômica se debruça constam ainda a fixação de um teto para o comprometimento das finanças municipais e a redução das contrapartidas exigidas das prefeituras nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Apesar de autorizar um novo pacote de bondade para os prefeitos, num ano pré-eleitoral, Lula tem feito questão de destacar que as dificuldades enfrentadas por Estados e municípios decorrem da crise econômica financeira mundial. Na reunião da cúpula do governo, o presidente foi informado de que os repasses do FPM cresceram 118% desde o início de seu primeiro mandato, em 2003, até o ano passado: de R$ 19,3 bilhões para R$ 42,3 bilhões.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
Jornalistas: Vera Rosa e Lu Aiko Otta, de Brasília.