BLUMENAU – A prefeitura de Blumenau está com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Se a prefeitura não regularizar os débitos que tem até sexta-feira, ficará impedida de receber a segunda parcela do fundo. Blumenau perderia cerca de R$ 215 mil. A Secretaria da Fazenda desconhecia o bloqueio, ontem.
De acordo com dados do Siafi, o bloqueio foi feito em 13 de março, três dias depois do recebimento da primeira parcela relativa ao mês. Isto quer dizer que há um "indicativo de bloqueio" que pode ser alterado se a prefeitura quitar o débito com a Receita Federal. O valor do débito não foi informado por se tratar de sigilo fiscal.
Há duas maneiras mais comuns de o dinheiro ser bloqueado. Pela falta de recolhimento de Pasep ou dívidas tributárias com o INSS. O caso de Blumenau, segundo dados do Banco do Brasil, seria em razão do primeiro item. Estas dívidas podem esgotar a capacidade de endividamento das prefeituras, mas, por enquanto, não impedem novos convênios, como os da reconstrução da cidade.
Segundo o consultor jurídico da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Edinando Brustolin, há duas formas de efetuar o desbloqueio: ou pagando os atrasados, ou contestando a dívida na Justiça.
– Alguns destes bloqueios ocorrem em função de dívidas antigas do INSS. Já há jurisprudência determinando que a prescrição destas dívidas é de cinco anos – observa.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11577.
Editoria: Política.
Além de Blumenau, Navegantes e Lontras aparecem com o indicativo de Bloqueio no Siafi.
