BLUMENAU – A inclusão da prefeitura de Blumenau no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) foi um equívoco. É o que sustenta o governo municipal. A procuradora-geral do Executivo, Marli Zieker Bento, garante que não há débitos a pagar e que o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cuja segunda parcela, no valor de aproximadamente R$ 215 mil, deve ser depositada hoje está assegurado.
A prefeitura se manifestou depois que o Santa mostrou a inclusão do município no Siafi, na edição de quarta-feira. O secretário da Fazenda, Horácio Rebello solicitou à procuradoria jurídica que esclarecesse o fato. De acordo com o órgão, a inclusão de Blumenau no sistema nacional foi feita dia 13 de março, três dias depois do repasse da primeira parcela do FPM.
O não pagamento de débitos relativos ao Pasep impediria futuros repasses deste fundo. Ontem, a procuradora-geral do município esclareceu que a inserção partiu da Receita Federal, que não teria levado em conta uma liminar da Justiça que autorizou o município a compensar os débitos do Pasep entre 2005 e 2008, como fazia desde 2003. Esta mesma liminar – que reconheceu a compensação – impediria o lançamento do município em dívida ativa, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), Siafi ou mesmo o bloqueio do FPM.
Segundo Marli, a compensação do pagamento do Pasep foi feita entre 2005 e setembro de 2008, quando o município conseguiu a liminar. A partir daquele mês, o pagamento passou a ser integral e está em dia. Ontem pela manhã, em contato com a Receita Federal, a procuradoria relembrou o órgão da existência desta liminar. Segundo Marli, a Receita Federal efetuou a regularização da situação de Blumenau via sistema, no mesmo instante. No entanto, a exclusão do município do site do Siafi só deve ser feita hoje.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11579.
Editoria: Política.