O Ministério da Fazenda negou ontem, por intermédio da assessoria de imprensa, que o governo esteja estudando novas medidas relacionadas às dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Não há no governo estudo de novas medidas para aliviar as dívidas das prefeituras com o INSS. O governo considera que o problema do endividamento está equacionado na Medida Provisória 457, que dispõe do assunto", informou o ministério.
A declaração foi dada depois que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reuniu-se ontem com a bancada do PMDB na Câmara e disse que o governo negocia com os parlamentares o texto final da medida provisória que prevê renegociação de dívidas dos municípios com o INSS, com pagamento em até 240 meses. O ministro evitou falar, no entanto, na inclusão da suspensão do pagamento das dívidas por seis meses até que seja feito encontro de contas. A moratória é a principal reivindicação dos prefeitos, depois da ajuda financeira de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciada na segunda-feira.
"Temos de discutir. Estamos falando de benefícios em ano de crise", afirmou o ministro. "Ainda estamos usufruindo do anúncio do governo que compensou as perdas do FPM. Essa discussão não se encerra aqui. Ainda há as medidas para os Estados", completou Múcio, ao deixar a liderança do PMDB. Ele disse que a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), está trabalhando por um texto de consenso. Múcio informou que hoje devem chegar ao Congresso a medida provisória e o projeto de lei que permitirão a compensação de R$ 1 bilhão aos municípios.
Longe do Congresso, em um hotel, a cúpula do PSDB montou um seminário com prefeitos tucanos. Ali, o líder da legenda na Câmara, José Aníbal (SP), explicou aos prefeitos que o partido não cruzará os braços diante das promessas do governo. "Não vamos confiar nesse bilhão", afirmou o líder, ao frisar que a oposição trabalha para levar a voto o projeto que cria um fundo de compensação para reduzir o impacto da crise sobre os repasses do FPM.
"Ficou evidente nos debates que uma das bandeiras do PSDB nas próximas eleições é a recomposição do pacto federativo, para acabar com a romaria de prefeitos que vêm a Brasília com o pires nas mãos", disse o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG).
PRECATÓRIOS
Na contramão do lobby dos prefeitos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que, se a Câmara também aprovar a proposta de emenda constitucional que muda a forma de pagamento dos precatórios, restará aos cidadãos apenas rezar pelo ressarcimento de prejuízos e créditos que estão nas mãos do Estado. A emenda, que propõe um limite da receita de para o pagamento de dívidas públicas, foi celebrada pelos prefeitos.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
Jornalistas: Sandra Manfrini e Luciana Nunes Leal.