Na última hora, antes da entrada em operação do programa "Minha Casa, Minha Vida", o governo cedeu à pressão política e retirou a trava que impedia a adesão ao programa de municípios com menos de 100 mil habitantes. Assim, o programa passou a atender a cidades de todos os portes. Um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, seriam publicados ainda ontem em edição extra do Diário Oficial para tratar dessa regra, segundo informou o Ministério das Cidades.
A retirada ou não desse limite habitacional foi objeto de discussões ao longo de todo o dia de ontem em reuniões na Presidência da República entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e técnicos da Caixa Econômica Federal. A ampliação do programa habitacional foi incluída no pacote de socorro financeiro às prefeituras anunciado ontem.
Os técnicos não queriam atender os municípios de menor porte. Primeiro, por causa das dificuldades técnicas dessas prefeituras em elaborar projetos. Depois, porque não é nelas que está concentrado o déficit habitacional.
PRESSÃO
Representantes de prefeituras e políticos fizeram forte pressão para ampliação da abrangência do programa desde o lançamento oficial, em 25 de março. O relator da Medida Provisória 459, que criou o programa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu à ministra Dilma o fim do limite. Ele informou que poderia eliminar o limite da MP durante sua tramitação no Congresso.
Na portaria do ministro das Cidades, foram definidos os critérios para escolha de áreas para os projetos habitacionais voltados a famílias com renda de até três salários mínimos. Um dos destaques é que haja infraestrutura de abastecimento de água e esgoto e privilegie a construção de imóveis para geração de novos empregos diretos e indiretos.
Na esteira da entrada em operação do programa, a Caixa aproveitou para anunciar uma flexibilização dos empréstimos exclusivos para aquisição de materiais de construção, o chamado Construcard. A Caixa ampliou o prazo de amortização de 96 meses para 120 e reduziu a exigência de garantias.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Economia & Negócios.
Jornalista: Adriana Fernandes e Isabel Sobral