O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí lembra que rizicultores de todo o Estado firmaram, em 2003, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual comprometendo-se em implementar a recuperação gradativa da mata ciliar. No entanto, segundo a entidade, o acordo nunca foi cumprido pelos agricultores.
– Vamos sofrer a consequência do descaso. Já estamos sentindo os efeitos, como secas no Oeste, e enchentes no Vale, que vão se intensificar – alerta a secretária executiva do comitê, Beate Frank.
O gerente regional da Epagri de Rio do Sul e Ibirama, Paulo Arruda, reconhece que poucos agricultores cumpriram a medida compensatória, mas afirma que a lei federal em vigor inviabiliza a produção agrícola na região:
– O estudo que fizemos mostra que o Código Florestal atinge 40% das propriedades agrícolas do Estado no que diz respeito à mata ciliar. Pode acarretar queda na produção agrícola.
Para o biológo, mestre em Ciência do Solo e professor da Unidavi, Diego Pasqualini, as cidades do Alto Vale estão praticamente inseridas dentro dos rios. Para garantir a recuperação das margens, sugere que se esqueça o Código Estadual, considerado por ele "uma brincadeira de mau gosto", se invista no reflorestamento da mata ciliar a longo prazo, com um incentivo financeiro para quem preservar a mata.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11604.
Editoria: Política.
Jornalista: Magali Moser (magali.moser@santa.com.br).