Uma questão semântica está trancando o repasse de R$ 120 milhões para a reconstrução das cidades catarinenses atingidas pelas enchentes de novembro. Enquanto o governo do Estado não substituir o termo "obras de prevenção" por "obras de recuperação" na documentação enviada a Brasília, o Ministério da Integração Nacional não pretende liberar o dinheiro.
A troca da palavra é uma exigência da assessoria jurídica da Secretaria Nacional de Defesa Civil e está gerando um impasse entre o Estado e a União.
"Chega a dar uma coceira. Gostaria de eu mesma fazer essa substituição, mas não posso. Está na lei. O dinheiro não pode ser para obras de prevenção", justifica a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente.
A necessidade de correção do documento deve levar o ministério a cancelar todos os projetos já empenhados no orçamento federal. O alerta foi emitido na última sexta-feira, por meio de um ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Articulação Nacional. Ivone garante que não há riscos de Santa Catarina perder os recursos, mas a demora na transferência do dinheiro pode ser ainda maior.
No começo de junho, expiram os decretos de calamidade pública editados durante a catástrofe. Com vigência limitada a 180 dias, os decretos permitem o repasse de verbas em caráter de urgência e com dispensa de licitação para a contratação das obras. Em Blumenau, cidade mais afetada pelas cheias, estão pendentes R$ 31,6 milhões.
"Se o governo estadual mudar a característica da solicitação, dá tempo de se cancelar os empenhos e fazer os convênios. Trata-se de um único documento", explica Ivone.
Os R$ 120 milhões são destinados a mais de 120 obras de reconstrução da infraestrutura urbana no Estado. A correção do documento também muda a característica do repasse, que terá de ser feito por meio de convênio. Como se trata de recursos emergenciais, a necessidade de contrapartida foi reduzida de 20% para 1% do montante liberado pelo governo federal.
O dinheiro para SC (Anexo)
Só 25% da verba chegou até agora
Dos R$ 360 milhões assegurados a Santa Catarina na medida provisória 448, de novembro de 2008, só R$ 87,5 milhões chegaram ao Estado. O resto segue emperrado por trâmites burocráticos e atrasos no envio de documentos.
De acordo com a secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, somente na última sexta-feira chegou a Brasília a papelada completa enviada pelas cidades atingidas. Na tentativa de agilizar o socorro financeiro, o ministério já havia reduzido de 21 para quatro o número de documentos exigidos.
Nos próximos dias, Ivone pretende conversar com o coordenador da Defesa Civil no Estado para buscar uma saída para o impasse.
Exigência surpreende o Estado
O executivo da Secretaria de Estado de Articulação Política, Humberto Kremer Neto, ficou surpreso com a orientação da secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, para alterar a palavra prevenção por recuperação."Nunca fomos informados disso. Se é só a nomenclatura do projeto, amanhã (hoje), no primeiro horário do dia, mudaremos."
Neto diz que os projetos enviados ao governo federal foram feitos com ajuda de técnicos do Ministério da Integração Nacional.
O secretário de Planejamento Urbano de Blumenau, Walfredo Balistieri, diz que a Prefeitura acompanha as orientações da União, mas a cada semana aparecem novas exigências ou surpresas.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Geral.
Página: 11.
Jornalista: Fabio Schaffner (fabio.schaffner@gruporbs.com.br).