O secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff, responsável por acompanhar o repasse dos R$ 360 milhões previstos na Medida Provisória (MP) 448 ao Estado, não sabe dizer exatamente o porquê de os recursos não terem sido liberados ainda, como também não explica a necessidade de convênio para liberação dos R$ 120 milhões previstos para obras de infraestrutura, incluindo 23 vias de Blumenau e a Via Expressa. Segundo Althoff, o Estado fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar o repasse das verbas, mas, se realmente precisar de convênios, o Estado fará.
Acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Paulo França, Althoff visitou o Santa ontem para falar sobre o impasse burocrático que atrasa a reconstrução das cidades atingidas pela catástrofe de novembro no Vale. A repórter Júlia Borba e o colunista Francisco Fresard conversaram com o secretário.
Júlia Borba – Dia 20 de março eu entrevistei o senhor e questionei por que o Estado não mudava de rubrica de prevenção para reconstrução. O senhor me disse que não poderia. Por que não pode mudar se a MP também tem essa rubrica de prevenção?
Geraldo Althoff – A MP tem três ações distintas: socorro às pessoas, restabelecimento da normalidade no cenário do desastre e apoio à obras preventivas. Apresentamos planos de trabalho em cada área dessas. E o empenho dos recursos ocorreu até 19 de fevereiro.
Júlia – Mas o Estado mandou o plano de trabalho das 23 obras de Blumenau como obras de prevenção.
Althoff – Você está individualizando obras. Eu estou falando da MP que tem o seguinte: tem as obras que são preventivas e obras que são de reconstrução.
Júlia – Então por que o dinheiro ainda não saiu?
Althoff – Nós recebemos até agora R$ 87,5 milhões dos R$ 360 milhões totais da MP. Desse valor tem R$ 152,5 milhões que deveriam ter vindo e não vieram. Isso não tem impasse jurídico. Esse valor é à parte dos R$ 120 milhões que precisam de convênio.
Francisco Fresard – Mas o governo do Estado não foi atrás pra saber?
Althoff – Nós estamos lá todos os dias pedindo para liberar.
Júlia – Qual é a justificativa do Ministério para não liberar?
Althoff – Não saberia te dizer.
Júlia – O que eles alegam?
Althoff – O impasse jurídico não permitiu a liberação dos R$ 120 milhões. E o resto, R$ 152, 5 milhões, já deveria ter sido liberado. Não liberaram porque não quiseram. Não tem outra razão.
Júlia – E qual é o impasse dos R$ 120 milhões?
Althoff -É de interpretação. Os R$ 120 milhões precisam de convênio para vir. E os R$ 152,5 milhões dependem de uma decisão do ministro, dele assinar e mandar o dinheiro.
Fresard – Os R$ 120 milhões do impasse são somente os da prevenção?
Althoff – Sim.
Júlia – Qual é o problema de interpretação então sobre os R$ 120 milhões. Seria de classificação das obras?
Althoff – Não existe isso.
Júlia – Então por que ainda não foram liberados?
Althoff – Porque existe um impasse de interpretação onde o ministério entende que devam ser repassados por convênio e na nossa avaliação pode vir como termo de compromisso, que seria a transferência obrigatória. Somente na sexta-feira passada recebemos a informação oficial da Defesa Civil Nacional de que a liberação deve ser feita por convênio.
Júlia – E agora, o que o Estado está fazendo?
Althoff – Agora que sabemos oficialmente que precisa de convênio, vamos fazer. Mas quem tem que encaminhar e assinar é o ministério. Eles dizem que a gente precisa entrar no Sistema de Convênios do governo federal para cadastrarmos os trabalhos.
Fresard – E os R$ 87,5 milhões que vieram, como foram liberados?
Althoff – Vieram por termo de compromisso, transferência obrigatória.
Fresard – Então os R$ 152,5 milhões também podem vir assim?
Althoff – Com certeza sim.
Fresard – Qual é a previsão para chegar os R$ 152,5 milhões?
Althoff – Não é por falta de pedido e solicitação nossa. Nós estamos pedindo todos os dias.
Fresard – O prazo da calamidade está terminando. Nós corremos o risco de não receber as verbas?
Althoff – Eu acho que não. A não ser que tenha alguém que esteja contra a nós. É uma questão de interpretação deles.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11609.
Editoria: Política.