O Senado aprovou, ontem, a medida provisória que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltado para a população de baixa renda.
O texto amplia a abrangência do programa para todos os municípios brasileiros e reserva R$ 1 bilhão para a construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. A MP ainda permite a inclusão da compra de lotes urbanos com recursos do plano habitacional.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores preservaram o texto aprovado pelos deputados com o objetivo de acelerar a sanção do texto. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, mas os parlamentares ampliaram o pacote para todos os municípios.
Além de destinar recursos para a construção de moradias populares, o texto permite que famílias com renda mensal até comprem lotes urbanos com recursos do programa ou por meio de saques de recursos do FGTS. A construção de imóveis nos lotes comprados com recursos do FGTS ou do programa habitacional, porém, deve ser concluída no máximo em seis meses.
Objetivo é construir 1 milhão de moradias
Em março, o governo anunciou o programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos (R$ 4.650).
Senadores da oposição criticaram a criação do programa por medida provisória, uma vez que não consideram o tema de "urgência e relevância". O senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, disse que o governo inflou os números do Minha Casa, Minha Vida numa jogada de marketing para impressionar a população de baixa renda.
– Acho um desrespeito à família pobre desse país, que se frustrará. Mais uma vez, milhões de brasileiros vão ficar alimentando apenas o sonho da casa própria – afirmou.
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o governo "exagera" ao anunciar medidas que não serão cumpridas na prática. – O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na propaganda é uma coisa, na prática é outra. Uma coisa é anunciar, outra é fazer – afirmou.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8469.
Editoria: Economia.
Página: 11.