A Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC 277/08, do Senado, que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado pela Constituição à Educação.
A mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais, em 2009; mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011. Foram 384 votos a favor e só uma abstenção.
A proposta foi alterada pelos deputados pois a Câmara apontou para o objetivo que o país deve ter com os novos recursos: assegurar o direito à educação básica gratuita para a faixa etária de quatro a 17 anos. A decisão da Câmara foi comemorada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que apresentou a proposta em 2003.
Atualmente, 20% da arrecadação dos tributos e contribuições federais são desvinculados das receitas da União e retirados da área da Educação para serem utilizados em outros setores.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8457.
Editoria: Geral.
Página: 30.