BLUMENAU – Terminado o prazo para a transferência obrigatória dos recursos da Medida Provisória (MP) 448, em 6 de junho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) e o executivo de Articulação Política da Secretaria de Articulação Nacional, Humberto Kremer Neto, confirmaram ontem o recebimento de R$ 131,9 milhões que o Estado aguardava receber.
Do total que ainda faltava chegar às contas do Estado, R$ 120,6 milhões foram destinados às contas do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para contratação de hora/máquina, obras de recuperação e reconstrução, desassoreamento de rios, aquisição de veículos e recuperação de rodovias estaduais. E R$ 11,3 milhões transferidos para a Secretaria de Estado de Administração (SEA) investir na recuperação de prédios públicos danificados pela tragédia de novembro.
Segundo Kremer, o único recurso da MP 448 que Santa Catarina ainda espera receber são os R$ 35 milhões, que estão sob análise no Ministério da Integração Nacional. Este valor, assim que aprovado o plano de trabalho, será repassado ao Deinfra para obras preventivas.
– A partir desta semana nossos esforços estão voltados para que seja aprovada a proposta de convênio dos R$ 35 milhões. A expectativa do governo do Estado é de que até a próxima semana o Ministério encerre o processo de análise e empenhe o recurso – garante Kremer.
Independente da liberação total dos recursos previstos na medida provisória para Santa Catarina, o Deinfra está executando as obras de infraestrutura em Blumenau, Gaspar, Ilhota, Luís Alves, Pomerode, e outras cidades do Estado afetadas pelas cheias, garante o presidente do departamento, Romualdo de França Júnior.
Os R$ 360 milhões para Santa Catarina foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro, em três diferentes rubricas: Apoio a obras preventivas de desastres; Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres e Restabelecimento da Normalidade no Cenário de Desastre. De novembro a abril deste ano, o Estado, em parceria com o Deinfra e municípios atingidos, elaborou 14 planos de trabalho para a recuperação e reconstrução.
|
Recursos da MP 448 |
|
R$ 360 milhões |
|
é o total previsto na MP 448 |
|
R$ 325 milhões |
|
foi repassado pela União para o Estado |
|
R$ 35 milhões |
|
ainda estão sob análise e devem ser repassados para Santa Catarina |
|
Fonte: Secretaria de Articulação Política |
|
Prestação de contas |
|
– Ações emergenciais da Defesa Civil: R$ 45,1 milhões |
|
– Moradias provisórias em Blumenau: R$ 5 milhões |
|
– Contratação de hora/máquina: R$ 34,8 milhões |
|
– Aquisição de veículos para o Deinfra: R$ 20 milhões |
|
– Recuperação de rodovias estaduais (SC-470, SC-474, SC-413, SC-418, SC-411): R$ 85 milhões |
|
– Obras de Reconstrução e recuperação: R$ 76 milhões |
|
– Desassoreamento de rios: R$ 10 milhões |
|
– Construção de casas pela Cohab: R$ 8,66 milhões |
|
– Recuperação de pontes e pontilhões: R$ 29 milhões |
|
– Recuperação de prédios públicos: R$ 11,32 milhões |
|
– Obras preventivas: R$ 35 milhões estão sob análise |
|
– O recurso será destinado para a recuperação da infraestrutura de 27 cidades de Santa Catarina afetadas pelas enxurradas de novembro. |
|
Fonte: Secretaria de Articulação Política |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11649
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Julia Borba (julia.borba@santa.com.br).