A incorporação gradativa do abono salarial concedido aos professores da rede estadual de ensino poderá ser a principal notícia do governador Luiz Henrique da Silveira, a ser transmitida na conferência que fará amanhã, através da internet, para todo o Estado. O comunicado será feito no Centro Administrativo, durante ato que terá a presença dos diretores das escolas e órgãos educacionais da Grande Florianópolis, dos secretários Paulo Bauer, Valdir Cobalchini, Antônio Gavazzoni e José Nei Ascari, entre outros, além de parlamentares.
Os estudos sobre os novos benefícios ao magistério catarinense ainda não foram concluídos. Devem merecem a última análise hoje, em reunião dos secretários da Fazenda e da Educação. Eles vão tratar dos impactos na folha da Educação e as várias opções a serem submetidas ao governador. Outra alternativa em estudos é o aumento real de salários. A educação conta, hoje, com 63 mil funcionários. A despesa mensal chega a R$ 114 milhões. Há, atualmente, 23 mil aposentados, que representem 43% do custo total. Assim, qualquer medida que melhore os salários dos professores da ativa repercute diretamente sobre os inativos, causando impacto na despesa de pessoal.
Uma decisão é tida como certa: a aplicação do piso salarial de R$ 1.020. Considerado a partir da remuneração, o governo teria, hoje, apenas 2 mil professores (normalistas, em geral) sem nível superior, que estão abaixo desse nível, além de outros 2,5 mil assistentes escolares, o que totaliza 4,5 mil pessoas. Falta definir como se concederá a nova vantagem.
Pendências
Todas estas questões serão avaliadas hoje entre o governador Luiz Henrique e os deputados da base aliada. Se depender da área política e do secretário Paulo Bauer, a solução para o magistério será a incorporação gradativa do abono. O pagamento imediato está descartado. O abono representaria R$ 16 milhões mensais de acréscimo na folha.
Luiz Henrique deve pedir urgência na apreciação de cinco projetos que tramitam na Assembleia. São eles: 1. Municipalização dos centros de educação infantil. Apenas cinco continuam sob gestão estadual (Joinville, Florianópolis, Palhoça, São José e Caibi); 2. Municipalização do ensino fundamental, de forma gradativa, com uma série a cada ano. Com isto, o Estado criaria mais 200 mil vagas no ensino médio; 3. Mudanças funcionais. A secretaria quer disciplinar a situação de professores que mudam de atividade alegando problemas físicos. Projeto prevê aposentadoria se permanecer a deficiência física. 4. Define disponibilidade de professores do sistema Acafe para cargos comissionados no governo; 5. Nova lei dos ACTs (admitidos em caráter temporário). Passarão a receber o prêmio assiduidade. E os novos serão submetidos a provas e avaliações. Nas reuniões prévias, o governador fixou várias diretrizes, entre elas: 1. Concessão de benefícios salariais aos professores, por terem sido compreensivos com a situação financeira causada pelas enchentes; 2. Nenhuma melhoria salarial será concedida se não houver garantia de seu efetivo pagamento.
Em todas os encontros, Luiz Henrique tem colocado como prioridade absoluta o pagamento dos salários do funcionalismo rigorosamente em dia.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11671.
Editoria: Política.
Página: 6.
Colunista: Moacir Pereira.