O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a criação de uma nova fonte de receita para financiar a saúde pública ao dizer que a única mágoa que teve em seu governo foi o fim da CPMF. Ele fez a afirmação a uma plateia formada por prefeitos de todo o país, que participaram da 12ª Marcha Nacional. Santa Catarina foi representada por 235 administradores.
Para substituir a CPMF, Lula afirmou que poderia ser criada uma nova fonte de receita para a saúde.
– Eu tenho uma mágoa e vou sair do governo com ela. É a queda da CPMF. A mesquinhez política derrubou a CPMF. Não vi nenhum empresário cortar o 0,38% e colocar (esse percentual de desconto) sobre os produtos – disse ele na 12ª edição da Marcha dos Prefeitos.
Lula afirmou ainda que a oposição não pode reclamar que foi discriminada em seu governo. E cobrou a mesma atitude dos governadores. O governo anunciou uma redução de 40% nas contrapartidas dos municípios e estados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PSC), prometida como compensação à queda de arrecadação que vem ocorrendo nos municípios.
Os representantes dos prefeitos, por sua vez, pediram a regulamentação da emenda 29 – que determina os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde -, e discutiram a política fiscal do governo. A emenda 29 fixa o investimento de 10% pela União, 12% pelos Estados e 15% aos municípios.
Outra portaria anunciada ontem libera R$ 1 bilhão aos municípios com até 50 mil habitantes para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Os prefeitos reclamam, porém, que os estados não respeitam a determinação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e João Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – que representa as capitais estaduais -, nao se deixaram contaminar pelo espírito otimista e disseram que vão pressionar os deputados a votarem a emenda.
Eles discutiram também a política fiscal do governo. Ziulkoski afirmou que os municípios têm dificuldade com a queda de arrecadação por conta da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, segundo ele, as prefeituras continuam realizando os maiores investimentos no país.
– Quem está fazendo a política anticíclica são os municípios – afirmou.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8499.
Editoria: Política.
Página: 16.
