Decreto assinado pelo presidente Lula e publicado ontem no "Diário Oficial da União" obriga os ministros e ocupantes de altos cargos comissionados a declararem, em 60 dias, se têm parentesco com alguém no Executivo federal que ocupe cargo em comissão ou de confiança ou com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor de organismo internacional que preste serviço para o órgão em que trabalhe. As declarações serão cruzadas pela Controladoria-geral da União (CGU) para identificar nepotismo.
Depois desse mapeamento, o governo poderá exigir a mesma declaração dos demais servidores. Aqueles que prestarem informações falsas ou se recusarem a revelar se têm ou não parentes nessas condições deverão responder a processo disciplinar.
O governo tenta criar uma regra própria para coibir a contratação de parentes no Executivo. Integrantes do governo afirmam que a súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, sobre o nepotismo é vaga e precisa ser reformulada.
"O Poder Executivo quer normatizar a questão do nepotismo. Como as normas da súmula são insuficientes, porque são bastante amplas, propusemos um mapeamento da situação e, por um segundo decreto, determinar o que será feito", afirmou o ministro da CGU, Jorge Hage.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página: 7.
