Recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde defende que a União garanta aplicação dos recursos definidos pela PEC 29/2000 em ações e serviços públicos de saúde.
O MPF calcula que a União deve destinar cerca de R$ 5,4 bilhões à área. O valor equivale ao montante que deveria ter sido aplicado entre janeiro de 2001 e dezembro de 2008.
O MPF critica o fato de a União ter computado como gastos na área de saúde os recursos públicos destinados ao programa Bolsa-família em 2005. Segundo os procuradores Carlos Henrique Martins e Peterson de Paula Pereira, o programa tem natureza assistencial. Outra falha da União foi ter considerado como gastos na área de saúde restos a pagar cancelados, o que gerou um débito progressivo de aplicação em ações e serviços públicos em saúde.
No documento, o MPF também pede à União que incorpore os valores financiados com recursos do Fundo para Erradicação da Pobreza, utilizado em ações típicas e ordinárias de saúde, na base de cálculo do exercício posterior.
As autoridades que receberam a recomendação têm 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas adotadas. O prazo termina semana que vem, já que o documento foi encaminhado aos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e José Gomes Temporão em 26 de junho.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página: 8.