A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
A vitória dos suplentes de vereador que há quase um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão.
Como aconteceu na votação do primeiro turno, eles tornaram a ocupar as galerias da Câmara. Vestiram camisetas com as bandeiras de seus Estados, aplaudiram o resultado da votação e cantaram o Hino Nacional.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi à tribuna dizer que os defensores da emenda constitucional estavam "vendendo terreno no céu para os vereadores". E disse que não faria isso, porque todos os suplentes estavam sendo enganados.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) insistiu na tese de que a emenda é inconstitucional por prever a posse retroativa, com possibilidade de mudar o resultado da eleição de 2008, quase um ano depois.
A emenda aprovada, além de criar novas vagas para vereadores, limita os gastos dos legislativos municipais com a folha de pagamento de parlamentares e servidores. "A economia anual será de R$ 1,4 bilhão por ano", prevê o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes. Como a maioria das Câmaras Municipais não chega ao teto, a entrada de novos vereadores poderá elevar a folha de pagamento dos legislativos municipais.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
Jornalista: João Domingos.
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