O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta terça-feira a revisão do valor mínimo anual por criança destinado às creches pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele questionou como os prefeitos do Nordeste vão fechar as contas deste ano com os recursos do fundo reduzidos.
O valor por aluno em cada unidade da federação foi recalculado em razão da queda de arrecadação provocada pela crise financeira. Segundo Ziulkoski, o valor médio pago às creches de tempo parcial neste ano é de R$ 1.225,12, quando a estimativa de valor real é de 3.058,00.
Ziulkoski participou de audiência pública promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura para discutir os critérios de distribuição dos recursos financeiros do Fundeb.
Como não existem estudos oficiais sobre o custo por aluno, o diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana, pediu a realização de pesquisas sobre o assunto. Ele sugeriu que seja considerado no rateio do fundo a ponderação do número de alunos por unidade escolar.
A secretária-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria do Carmo Lara, solicitou que seja repensado o valor pago por criança nas creches, que é menor do que o pago por aluno do ensino médio. "Os cuidados são maiores com crianças do que com alunos do ensino médio", argumentou.
Autor do requerimento para realização dos debates, o deputado João Matos (PMDB-SC) salientou que, com o resultado da audiência, vai ser possível avançar nos critérios para remuneração dos alunos nos diferentes níveis de educação. No entanto, em sua avaliação, "não se deve diminuir o peso do aluno do ensino médio, mas subir o das creches".
Auxílio da União
Presidente da Comissão de Finanças e coautor do requerimento, o deputado Vignatti (PT-SC) disse que o Fundeb foi importante para o País, mas os critérios para destinação dos recursos precisam ser revistos. Ele lembrou que alguns estados recebem complementação do governo federal a fim de que seja aplicado um mínimo nacional de R$ 1.221,34 por aluno ao ano.
É o caso do Maranhão, que, de acordo com o diretor-financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Correa Neto, entra com R$ 702,15, e o governo federal, com R$ 519,19, o que representa 42,5% do total. Já o Amazonas entra com R$ 1.167,74, e o governo federal, com apenas 53,60, enquanto São Paulo não recebe nenhuma complementação.
Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Fundeb deve ser analisado anualmente a fim de garantir a participação da União, que hoje é de 10%.
De acordo com o coordenador-geral do Fundeb e do Salário Educação no FNDE, Vander de Oliveira Borges, a participação federal no fundo amenizou o impacto da crise financeira mundial.
Qualidade de ensino
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o Fundeb é uma legislação das mais importantes para o destino da educação no Brasil. Na sua avaliação, o desafio agora é melhorar a qualidade do ensino. "O Fundeb é uma das legislações mais modernas do mundo", disse a deputada, observando que só se avançou na questão salarial dos professores depois do fundo.
Fonte: Agência Câmara.