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Mesmo que seja realizada de maneira gradativa, conforme prevê a legislação, a municipalização do ensino fundamental (até o nono ano de estudo) representa uma ameaça ao sistema atual de ensino e traria de volta o turno intermediário às escolas da região de Joinville. Essa é a conclusão a que chegaram prefeitos e secretários de educação de cidades do Norte do Estado que se reuniram ontem pela manhã na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que todos os alunos da rede pública até a oitava série (nono ano do ensino fundamental) serão atendidos pelas escolas municipais.

"A ordem vem de cima, do governo federal, e os municípios já deviam ter se preparado", diz a gerente de ensino, Clarice Portella, referindo-se à determinação da Lei de Diretrizes e Bases que prevê a municipalização até 2011.

A orientação da Secretaria Estadual de Educação é para que, a partir do ano que vem, a primeira série já passe a ser responsabilidade dos municípios.

Como a rede estadual já tem uma demanda reprimida de matrículas do ensino médio, Clarice diz que o Estado não poderá ceder salas de aula para os municípios. "80% dos alunos do período noturno, que deveria ser destinado ao ensino de jovens e adultos, só estão matriculados à noite por falta de vagas", diz.

Sem contar que está tramitando no Congresso um projeto de lei para tornar o ensino médio obrigatório, o que tende a aumentar ainda mais essa procura. Por isso, a gerente de ensino reforça que já está prevista para 2010 a construção de quatro novas escolas de ensino médio em Joinville, onde foi identificada maior demanda.

Faltam salas de aula é prédio

Sem poder contar com a estrutura física do Estado, a rede municipal alega que faltam salas de aula e recursos para absorver essa demanda do ensino fundamental, considerando que o repasse hoje já está defasado, e precisa ser inteirado pelos municípios, segundo os prefeitos e secretários da região.

Só em Joinville seria necessário construir 50 novas salas de aula para atender aos alunos que migrariam da rede estadual para a municipal (cerca de 30 mil alunos). "Sem isso, teríamos que voltar ao turno intermediário, um retrocesso, considerando que conseguimos reduzir para mil o número de alunos nesse turno em Joinville", diz o secretário de Educação, Marco Aurélio Fernandes.

"Não temos condições. Falta espaço físico para atender todos esses estudantes", afirma João Pedro Woitexem, prefeito de Araquari. Segundo o prefeito, há 350 alunos em turno intermediário, de um total de 2,8 mil estudantes em nove escolas municipais.

Outra queixa diz respeito ao posicionamento de escolas estaduais com relação à matrícula. Os municípios estudam a possibilidade de recorrer à Justiça. Segundo secretários, algumas escolas estaduais já estão negando a matrícula para o ensino fundamental, o que promove a mudança forçada dos para a rede municipal. Segundo a gerente de ensino Clarice Portella, a orientação de encaminhar os alunos para escolas do município vale, em princípio, para a 1ª série.

Proposta de mudança na lei

Para resolver o impasse, os representantes dos municípios decidiram convocar uma assembleia estadual no fim do mês para sugerir alterações no projeto de lei. Entre os pontos de discordância, está a questão do quadro funcional. Pela lei, caberia aos professores optarem por uma recolocação na rede estadual ou atuação na rede municipal. Neste caso, caberia ao município ressarcir o salário do professor ao Estado. O que é inviável, na opinião de secretários.

Os prefeitos vão exigir que o Estado se comprometa a construir as salas e o município utilize os recursos federais que passariam a receber para arcar com a folha.

Os municípios consideram que esta distribuição de tarefas já está desigual. Com a municipalização da educação infantil, implementada esse ano, os municípios passaram a arcar com um custo muito maior do que o repasse.

O prefeito Ervino Sperandio, de Itapoá, disse que o custo médio mensal de uma criança nas creches é de R$ 489. A Prefeitura recebe R$ 123 por aluno. O valor repassado da merenda é de R$ 0,22 por refeição. "Não gastamos menos do que R$ 1,30 por merenda, mesmo com a implantação de uma cozinha modelo, que atende a todas as escolas (sete escolas e 12 unidades de educação infantil)".

Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Geral.
Página: 10.
Jornalista: Mariana Pereira (mariana.pereira@an.com.br).