A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto que torna obrigatório o diploma universitário e licenciatura para todos os professores do ensino básico. A exigência passará a valer também para creches e escolas de Ensinos Fundamental e Médio, tanto na rede pública quanto na privada. Trata-se de uma medida importante para qualificar o ensino brasileiro. É na educação básica que existe a necessidade dos melhores profissionais, pois é nesta fase que se constrói o alicerce da formação dos estudantes. Só que este projeto bem-intencionado, ainda na dependência de aprovação do Senado, precisa se transformar em prática. Num país com dificuldades para contemplar até mesmo questões essenciais, a intenção vai exigir uma série de precondições para se transformar em realidade.
A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, estabeleceu um período de 10 anos para que todos os professores do Ensino Fundamental tivessem o diploma superior. O prazo chegou ao final e, como costuma ocorrer nesta e em outras áreas para as quais deveria ser concedido sempre tratamento prioritário, a situação pouco se alterou. Os dados oficiais indicam que, hoje, apenas 61,6% dos professores do ensino básico estariam dentro da lei se a exigência já estivesse valendo. O elevado volume de educadores a ser treinado, portanto, reforça a visão de integrantes do Ministério da Educação (MEC), para os quais o mais prudente, nesta etapa, seria direcionar a lei para o ensino básico neste momento, deixando as creches para serem incluídas mais à frente.
Hoje, uma das questões cruciais nessa área é o fato de os professores, de maneira geral, enfrentarem dificuldades para bancar um curso de nível superior. Muitos deles começam a lecionar cedo e não têm como continuar os estudos. O resultado é que ganham pouco, entre outras razões, por não terem cursado uma universidade e não conseguem continuar se aprimorando porque não dispõem dos recursos necessários. A pretensão da Câmara de exigir curso superior para todos os professores do ensino básico já estará favorecendo a melhoria da qualidade do ensino se contribuir para a lei ser posta em prática. Um dos pressupostos para alcançar os objetivos nesta área em regiões mais remotas, nas quais sequer há curso superior, é apostar em alternativas como o ensino à distância, por exemplo.
É indispensável que, em complemento à lei, o governo garanta os investimentos na formação de educadores e fiscalize adequadamente a execução de um cronograma para a universalização da medida. Professores precisam contar com formação mínima para cumprir seu papel na educação de crianças e jovens, pois esses são os futuros profissionais, dos quais o país depende para expandir sua economia e se firmar como nação.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11765.
Editoria: Opinião da RBS.
Página: 2.
