O Senado Federal aprovou por unanimidade, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A alíquota, que era de 20%, cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação, o que renderá R$ R$ 4 bilhões já este ano.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8607.
Editoria: Política.
Página: 9.