A revisão do pacto federativo, com a distribuição mais equilibrada de recursos entre a União, estados e municípios, foi novamente proposta pelo presidente da Federação Catarinense dos Munícipios, prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt.
Conforme o presidente da Fecam, sem percentuais mais justos, cada vez mais os brasileiros irão sofrer com a falta de recursos.
– O município é o primo pobre e é o que mais precisa investir em qualidade de vida do cidadão e mesmo assim é que tem a menor fatia do bolo. A preocupação das administrações municipais está em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do pagamento do 13º salário aos servidores" – disse o prefeito no Dia nacional em Defesa dos Municípios.
Ronério afirmou que as prefeituras precisam fazer seu planejamento financeiro, mas que é preciso pressionar as esferas federais pelo repasse mais justo da arrecadação nacional.
Prejuízos na divisão do bolo da Educação
O presidente da Associação de Municípios da Grande Florianópolis e prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, reclamou das perdas nos repasses com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
– O Fundeb é composto por deduções nos valores repassados aos municípios e, no momento em que é feito o rateio, o critério de divisão é o número de alunos matriculados, o que em muitas localidades causa perdas financeiras graves – disse.
Em Santa Catarina, houve uma redução de 10,7% nos repasses do Fundeb em 2009 em relação a 2008. Outras áreas como a saúde e a educação são diretamente atingidas com a redução de repasses do governo federal e a queda na arrecadação dos estados e municípios.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8602.
Editoria: Política.
Página: 6.
Jornalista: Darci Debona, Nova Itaberaba.