BRASÍLIA – A Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do mecanismo – que autoriza o governo a reter 20% de toda a arrecadação – foi aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010 e não tendo mais incidência a partir de 2011. A extinção da desvinculação resultará em verba extra de R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.
Pelo mecanismo da desvinculação, o governo não precisava justificar, no projeto do Orçamento da União, a destinação dos recursos retidos. A Educação também era afetada pela DRU, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais devem ser destinados ao setor. A estimativa do Ministério da Educação é a de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.
"Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta.
Tramitação
A PEC, de número 96/2003, já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, quando recebeu parecer favorável do então senador Jefferson Péres (PDT-AM). A proposta, porém, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano com alterações e, por isso, precisou passar por nova rodada de votação no Senado, onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O fim da incidência da DRU na Educação chegou a ser negociado durante a análise da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007. Senadores do PDT ganharam apoio de outros colegas para que o projeto que prorrogava a CPMF só fosse aprovado se o governo aceitasse acabar com a DRU na Educação.
A proposta aprovada ontem institui também a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, essa medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional – Política.
Jornalista: Carol Pires.