A Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o mecanismo foi aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão do Congresso Nacional para entrar em vigor.
O fim da DRU na Educação será gradativo – 12,5% neste ano, 5% em 2010 e nada a partir de 2011. O fim da vinculação resultará em mais R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.
A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos. A Educação também era afetada pela DRU, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. A estimativa do Ministério da Educação é de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.
"Se pudéssemos contar com esses recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse ao Estado a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da emenda. A PEC 96/2003 já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, quando recebeu parecer favorável do senador Jefferson Pérez (PDT-AM), já falecido. O projeto, porém, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano com alterações e por isto precisou passar por nova rodada de votação no Senado, onde foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O fim da incidência da DRU na Educação chegou a ser negociada durante análise da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007. Senadores do PDT ganharam apoio de outros senadores para que o projeto que prorrogava a contribuição só fosse aprovado se o governo aceitasse acabar com a DRU na Educação.
EDUCAÇÃO BÁSICA
O projeto aprovado ontem também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, a medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta obrigatória do ensino fundamental.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional – Política, versão impressa.
Jornalista: Carol Pires.