A perspectiva de transferência gradual da responsabilidade pelo Ensino Fundamental do Estado para as prefeituras – até a completa implantação do novo modelo de gestão – constitui um avanço que merece ser bem recebido pela comunidade. A mudança leva em conta a indiscutível percepção de que ninguém melhor do que o município é capaz de identificar as necessidades dos cidadãos. E no caso da educação, esta proximidade se traduz na capacidade de adaptar de forma mais adequada o currículo, os respectivos conteúdos e a proposta pedagógica às particularidades da cada município. Por outro lado, é inegável que esta transferência de responsabilidade deve ser acompanhada do respectivo repasse de verbas às prefeituras – já sacrificadas por um modelo tributário concentrador dos recursos nas mãos dos Estados e da União -, de forma a que estas tenham condições de arcar com as novas obrigações. Além disso, tal proposta não pode implicar o afastamento ou a omissão do Estado em relação à discussão de temas que digam respeito à educação como um todo.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11790.
Editoria: Opinião do Santa.
Página: 3.