Na matemática da rede pública de ensino, a subtração de três letras de uma sigla da Constituição Federal resultou em um cálculo positivo para os estudantes. Ao retirar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) dos recursos destinados à educação, o governo garantiu um reforço imediato de R$ 4 bilhões na área ainda este ano.
Para 2010, a expectativa é de R$ 10 bilhões em novos investimentos. Com mais recursos em caixa, o governo também terá um acréscimo de responsabilidade perante a educação dos brasileiros. De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT), a lei que determina as mudanças será promulgada na manhã de hoje pelo Congresso.
A proposta de Ideli alterou um dispositivo que havia sido criado em 1996. Por meio do mecanismo, o governo ficou desobrigado de investir os 20% da receita líquida resultante de todos os impostos arrecadados na área de educação. O percentual havia sido determinado pela Constituição Federal de 1988. Sem a obrigatoriedade, a União deixou de aplicar cerca de R$ 100 bilhões no ensino público.
Com mais recursos, União, Estados e municípios passam a ter uma responsabilidade extra na educação. A partir de 2010, serão obrigados a oferecer ensino público para todas as crianças com idades de quatro a 17 anos. Antes da mudança na Constituição, apenas as crianças entre seis e 14 anos tinham vaga assegurada.
Ao vincular os novos recursos à ampliação da rede de ensino, a PEC conquistou os votos dos 53 senadores presentes na sessão da noite do último dia 21 de outubro.
Aprovada por unanimidade, a lei passa a valer a partir da manhã de hoje, quando será promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O ministro da Educação, Fernando Haddad, um dos defensores da PEC, vai representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia.
– É uma proposta que vale o trabalho de todo um mandato – festeja Ideli Salvatti.
O valor destinado por meio da PEC será gradativamente acrescido nos próximos anos. Os repasses serão feitos a Estados e municípios, que terão de encaminhar projetos para o Ministério da Educação. A nova legislação prevê que, até 2016, não haja mais déficit de vagas tanto para a educação infantil quanto para o ensino médio, um dos principais problemas enfrentados hoje no país.
Os recursos serão investidos na construção de escolas e na contratação e qualificação de professores. Dados do MEC apontam que 73,4% das crianças catarinenses com idades entre quatro e cinco anos estão na escola. Quando a faixa etária é de 15 a 17 anos, esse índice sobe para 97,9%.
– A ampliação dos recursos vai reduzir o trabalho infantil, a situação de risco de algumas crianças e até resolver o problema das mulheres que não têm com quem deixar os filhos quando vão trabalhar – diz Ideli.
A proposta (Anexo)
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 8620.
Editoria: Política.
Página: 6.
Jornalista: Iara Lemos (iara.lemos@gruporbs.com.br).