BRASÍLIA – Liberação de verba, assinatura de decretos e benefícios para os municípios foram anunciados pelo governo federal durante a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na quarta-feira, 15 de julho. A sessão solene contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 20 ministros, deputados federais, senadores e mais de três mil gestores públicos municipais.
Na ocasião, Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o documento, a determinação será aplicada na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. E, além do novo decreto, que permitirá ao Ministério da Previdência Social fazer as compensações previdenciárias na forma da lei, também foi assinada a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa "Minha Casa Minha Vida".
As casas são destinadas as famílias com renda de até três salários mínimos, cadastradas pelos municípios, que devem se inscrever entre os dias 10 de agosto e 10 de setembro para ter acesso à verba. Lula prometeu também aos prefeitos consolidar parte das conquistas em lei. Tais conquistas são melhorias implementadas por meio dos programas do governo federal que os municípios já executam mas não têm garantia de continuidade.
Veículo: Jornal do Médio Vale.
Edição: 1099.
Editoria: Política.
Página: 6.
