BRASÍLIA – "Alternativas para Superar a Crise" é o tema da décima segunda edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 14 a 16 de julho, no Brasília Alvorada Hotel, na capital federal. Até a última sexta-feira (10/7), mais de quatro mil gestores públicos se inscreveram, entre eles prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores. Representando a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – Ammvi, participam da mobilização os prefeitos de Brusque, Gaspar, Guabiruba, Rodeio, o vice-prefeito de Apiúna e o secretário executivo da Associação.
Realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é um marco do movimento municipalista brasileiro. Além da crise econômica que afetou as transferências repassadas aos municípios, o Pacto Federativo e a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 também serão assuntos nesta edição.
O evento conta, ainda, com a participação de senadores, deputados, governadores estaduais, ministros e o presidente da República. Para o segundo presidente da Ammvi, Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, o evento é uma oportunidade para que os municípios exponham suas principais reivindicações. "É um momento também de cobrarmos o comprometimento das outras esferas de governo, para que possamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos."
Articulação
Segundo o secretário executivo da Ammvi, José Rafael Corrêa, a pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos brasileiros na Marcha terá alguns desdobramentos no governo federal. No Executivo, a prioridade é o debate em torno de alternativas para que os municípios possam superar a crise econômica.
Já outras causas municipalistas serão tratadas pelos representantes das entidades estaduais e microrregionais de municípios e prefeitos junto à Bancada Parlamentar de cada Estado.
Pautas que serão tratadas
Dentre os temas que serão tratados nos três dias de mobilização municipalista, destaque para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a Lei de Licitações, a Reforma Tributária e a Medida Provisória 457/2009, convertida na Lei 11.960/2009.
O texto da Emenda 29, aprovado em 2008 pelo Senado durante a XI Marcha, está parado na Câmara e os representantes dos municípios esperam convencer os deputados da necessidade de imediata aprovação da proposta. A emenda tramita no Congresso desde 2006 e se estivesse em vigor, segundo dados da CNM, teria garantido aos municípios, nos últimos três anos, mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde pública.
A Reforma Tributária, em discussão há mais de 10 anos, e a Lei dos Precatórios são outros dois temas que precisam receber, dos parlamentares e da Mesa da Câmara, a mesma atenção. Quanto à Lei de Precatórios, os municípios defendem a aprovação do texto que já passou pelo Senado.
Veículo: Jornal do Médio Vale.
Edição: 1098.
Editoria: Política.
Página: 4.