Por lei, o Governo Federal deverá repassar para Santa Catarina até o final do ano R$ 165.146.555,00 referentes aos recursos assegurados pela MP 448, assinada pelo presidente Lula, em dezembro. O valor é a soma dos R$ 120 milhões empenhados para obras preventivas de desastres (R$ 40 milhões para Blumenau) e R$ 45.146.555,00 que deixaram de ser repassados da parcela de R$ 105 milhões destinada a socorro e assistência as pessoas atingidas pela calamidade de novembro.
A informação é do deputado federal Paulo Bornhausen (DEM), em entrevista exclusiva à Folha, nesta quinta-feira (10). Na oportunidade, atribui a "manobra" à decisão política do Planalto. Segundo ele, os R$ 120 milhões, já "carimbados" para o Estado, foram remanejados pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, sem qualquer justificativa. Os R$ 45.146.555,00 não vieram porque o governo não reconhece a emergência em Santa Catarina.
"Não tem essa que o ministro é do PMDB do governador Luiz Henrique. O ministro é do presidente Lula, da Bahia. Não gosta de Santa Catarina e quer usar esse dinheiro para a campanha do ano que vem", acusa, descartando interesses políticos na discussão da liberação. "Esse tema é técnico, tem documento comprovando a existência do dinheiro e os empenhos. A decisão de liberar ou não que é política", completa.
Bornhausen enviou ao ministro Geddel e à Casa Civil da Presidência requerimentos solicitando informações sobre o não-repasse dos recursos. "Quero saber a razão do remanejamento e porque não reconhecem a emergência do Estado. Que falem", desafia, lembrando que a MP 448 transformou-se na Lei Federal 11.893, em 29 de dezembro de 2008. "O Governo Federal está descumprindo uma lei criada por ele próprio", critica.
Bornhausen é presidente Comissão Externa da Câmara dos Deputados, integrada por parlamentares de diferentes partidos, criada para acompanhar a calamidade em Santa Catarina. "Estamos cobrando o que nos é de direito", conclui.
Contraponto
O deputado federal Décio Lima (PT), vice-líder do partido na Câmara Federal, desconversa e diz que todas as informações levantadas por Bornhausen são falsas. "Parece que a tragédia de Santa Catarina é uma tragédia do Governo Lula. Por que ele (Bornhausen) não diz quanto o Governo do Estado e a Prefeitura de Blumenau investiram na reconstrução? Não diz, porque não investiram nada", rebate, fazendo críticas pessoais ao parlamentar democrata. "Ele está mentindo para Santa Catarina", emenda.
Segundo Lima, a União investiu mais de R$ 1 bilhão na recuperação do Estado e ainda tem empenhado cerca de R$ 35 milhões da MP 448, dos quais o governo estadual precisa apresentar projetos e outros documentos para a liberação.
Veículo: Jornal Folha de Blumenau.
Edição: 312.
Editoria: Política.
Página: 5.
