A queda nos repasses aos municípios deve continuar pelo menos durante os três primeiros meses de 2010, diz o assessor jurídico da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Edinando Luiz Brustolin. Ele explica que os repasses estão menores por causa das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das restituições do Imposto de Renda. Como o FPM é composto por 23,5% dos valores arrecadados com estes impostos, a queda era prevista pela entidade.
– O governo federal baixou o IPI de vários itens como forma de alavancar a economia, mas não consultou os municípios. Foi dado um abatimento em um imposto que para a União não faz qualquer diferença. A situação vai melhorar quando as desonerações acabarem. Enquanto isso, pequenos municípios ficam de mãos atadas – diz. Para os municípios maiores, ele vê na cobrança do IPTU e na economia local forma de melhorar as finanças.
A previsão do governo federal é aumentar em 10% o valor repassado aos municípios em comparação a 2009. Entretanto, salienta Brustolin, já havia previsão de crescimento ano passado em relação a 2008, o que não ocorreu. Ele explica que mesmo que haja aumento de 10%, não compensará as perdas de 2008 para 2009.
O que é
– O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional feita pela União aos municípios. É composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
– O repasse aos municípios é feito a cada 10 dias. Cada cota representa a parcela da arrecadação líquida do IR e do IPI do decênio anterior ao repasse
Repasses e previsão (anexo)
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11845.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Priscila Sell (priscila.sell@santa.com.br).