O governo anunciará, até dia 19, um contingenciamento das dotações orçamentárias dos ministérios para este ano. "Ainda não definimos o valor. Mas algum contingenciamento, com certeza, haverá", informou, ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Valor.
O ministro defende que, para não colocar em risco o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo precisa ser conservador ao fazer a primeira reavaliação bimestral de receitas orçamentárias. Por isso, o contingenciamento virá, mesmo diante da expectativa de crescimento da economia.
Paulo Bernardo reconhece que, diante das projeções de crescimento do PIB, a arrecadação de receitas primárias (não financeiras) deste ano tem grande chance de superar a estimada na lei do Orçamento. Ao estimar as receitas, o Congresso Nacional tomou como pressuposto que a taxa real de crescimento da economia brasileira em 2010 seria de 5%. Mas os ministérios do Planejamento e da Fazenda já trabalham com a hipótese de crescimento de 5,2%, ao passo que o Banco Central prevê taxa ainda maior, de 5,8%.
O governo federal acredita que a taxa de variação real do PIB em 2009, ainda não conhecida, ficou pouca coisa acima de zero, possivelmente 0,1%, informou o ministro do Planejamento. Em relação a 2010, no entanto, o governo está otimista, entre outras razões porque já há indicadores de que o ano começou com retomada de investimentos. "Aumentaram as consultas de empresas interessadas em obter financiamento do BNDES para investimentos", exemplificou o ministro.
Apesar desse cenário benigno e de seu potencial impacto sobre a arrecadação, para efeitos de liberação dos valores do Orçamento para os ministérios, Bernardo defende que ainda é cedo para sancionar previsões mais otimistas de receita. "Temos a obrigação legal de sermos prudentes", disse o ministro sobre o contingenciamento.
Em relação ao total de despesas primárias (não financeiras) previstas no Orçamento fiscal e da seguridade social (esse total exclui empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional), a margem de manobra do governo para limitar gastos é reduzida. O projeto de lei orçamentária da União para 2010, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2009, autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fazer até R$ 826 bilhões de gastos primários.
Desse montante, porém, apenas R$ 104,6 bilhões são despesas discricionárias, não relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O resto ou é despesa primária obrigatória, como salários e benefícios previdenciários, ou é PAC, cujas dotações, por lei, não podem ser objeto de contingenciamento.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Mônica Izaguirre, de Brasília.