O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que busque entendimento na Casa para modificar a proposta de distri buição de royalties do petróleo aprovada pela Câmara dos Deputados, que prejudica os Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Os governadores dos dois Estados, ambos do PMDB, Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), são aliados de Lula com papel estratégico na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República. Sendo modificado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara. Se, em última instância, o projeto sair do Congresso com a polêmica emenda, Lula deve vetar. Até lá, no entanto, os Estados estarão em pé de guerra e a campanha eleitoral, contaminada.
"Vamos buscar uma solução para acalmar os ânimos e amenizar esse confronto entre os Estados", afirmou Jucá. A ideia, segundo ele, é buscar uma solução para a distribuição dos royalties que reduza o prejuízo dos produtores e gere ganhos para os não produtores.
A emenda aprovada na Câmara estabelece que a parte que cabe aos Estados dos royalties oriundos do petróleo encontrado em plataforma continental – tanto no pós-sal quanto na camada pré-sal, inclusive dos campos já licitados -, seja repartida entre todos os Estados e municípios por meio dos critérios dos fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM).
O artigo 20 da Constituição, no parágrafo 1º , determina que caberá aos Estados e aos municípios produtores um tratamento diferenciado na divisão de royalties e participação especial do petróleo. Pelas regras atuais, os Estados e municípios produtores ficam com 52% dos royalties do petróleo. "Com a aprovação dessa emenda, estamos rompendo uma determinação constitucional. "É uma quebra de contrato, que afronta as normas constitucionais, que afronta o respeito que o Brasil conquistou", afirmou Renato Casagrande (PSB-ES).
"A aprovação da emenda foi uma irracionalidade", disse Francisco Dornelles (PP-RJ), que critica, ainda, o fato de a nova regra atingir os poços já concedidos. "Isso não resiste judicialmente. Precisamos tirar o grau de carga política, emocional e eleitoreira dessa matéria", completou.
Segundo o senador fluminense, se a proposta entrasse em vigor, o Rio, que recebeu R$ 4,9 bilhões de royalties em 2009, ficaria com apenas R$ 100 milhões. De acordo com ele, cerca de 90% desses recursos vão para a Previdência. O Rio e o Espírito Santo passariam a receber pelo petróleo produzido no seu território, menos royalties do que 23 Estados da Federação. "É uma distorção", afirmou. Outro exemplo dado por Dornelles é do município de Cabo Frio, que recebeu R$ 300 milhões e ganharia apenas R$ 1 milhão. "É terra arrasada."
As bancadas dos dois Estados no Senado criticaram duramente a proposta da Câmara e já discutem estratégia de ação na Casa. Na terça-feira, os senadores fluminenses e capixabas se reunirão com Jucá para discutir como preservar os direitos dos Estados produtores. Reservadamente, admitem até obstruir as votações se ao longo da tramitação não houver acordo em torno de uma alternativa.
Além do entendimento para mudar a emenda da Câmara, Lula tem pressa na aprovação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal no Senado. Em reunião com Jucá e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Lula decidiu restabelecer o pedido de urgência constitucional para todos. Isso significa que cada projeto tranca a pauta de votações se não for votado em 45 dias.
A oposição e a bancada do Rio e do Espírito Santo são contra a tramitação em regime de urgência. O relator do projeto que cria a estatal que vai gerenciar os contratos da partilha de produção – que será o modelo de exploração do pré-sal -, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou requerimento para sobrestar a tramitação da proposta, para aguardar a aprovação do projeto que trata do novo sistema de exploração. O projeto da partilha teve sua votação na Câmara concluída na quarta-feira, com a aprovação da emenda dos royalties.
O governo está decidido a não ceder na questão da urgência. "É matéria vencida. Onde quer que o projeto esteja, vai para o plenário 45 dias depois que a urgência foi lida", disse Jucá. Ele argumenta que é preciso fixar um prazo já que, pelo regimento do Senado, cada projeto passará por, no mínimo, três comissões (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura).
O projeto que trata da criação do fundo social, por exemplo terá se ser analisado por sete comissões. Os quatro projetos tratam de: criação de nova estatal, constituição do fundo social, capitalização da Petrobras e definição do modelo de partilha (neste, incluída a regra dos royalties).
E pretende fazer outras alterações, além da distribuição dos royalties, nos projetos do pré-sal como saíram da Câmara. No projeto do fundo social, por exemplo, apoiará a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para a capitalização da Petrobras, mas tentará derrubar emenda que destina 5% do fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, que foi incluída pelos partidos aliados, com o apoio da oposição.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.