Na batalha pela partilha dos royalties do pré-sal deflagrada por Rio de Janeiro e Espírito Santo, Santa Catarina ainda pode se declarar em cima do muro.
Se a polêmica emenda Ibsen Pinheiro, que reparte o dinheiro de forma igualitária entre estados e municípios, for aprovada, os recursos destinados às 293 cidades catarinenses crescerão mais de quatro vezes – passando dos R$ 55,6 milhões atuais para R$ 243,8 milhões, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Por outro lado, se os indícios de reservas de petróleo no Litoral catarinense forem confirmados no futuro, o status de Estado produtor poderia garantir uma fatia ainda maior do bolo.
O problema de tomar partido pela causa de RJ e ES, que abocanham 85% dos royalties do petróleo hoje, é que ainda não há estudos sobre a viabilidade da área do pré-sal no Norte do Estado, o seu potencial de extração nem perspectivas de quando isso será feito.
Apesar de ter sido identificada por indícios indiretos, a região ficou de fora da chamada área azul (veja o mapa), autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para licitação e exploração. Também apelidada de "baleia azul", ela vai do sul do Espírito Santo até o sul de São Paulo.
O gerente de estratégia e planejamento de novos negócios da Petrobras, Maximiano da Silva Scuta, afirmou que não foram feitas perfurações na área do pré-sal em Litoral catarinense. Ele esteve ontem na Capital para apresentar o seminário O Marco Regulatório do Pré-Sal, a importância para o Brasil e Santa Catarina, no campus da UFSC. Segundo Scuta, ainda não há previsão de quando a ANP liberará a área para estudos.
O que se sabe é que a baleia azul deve ser licitada em modelo de partilha de produção. As concorrências para blocos exploratórios em outras áreas marítimas e em bacias terrestres ocorrerão normalmente pelas regras do modelo atual de concessão. A área onde valerá o sistema de partilha pode aumentar por decreto, com chance de incluir SC, mas não reduzida, a não ser por força de uma nova lei.
– A estabilidade jurídica é muito importante para atrair investimentos – reforçou o gerente da Petrobras.
Scuta afirmou diversas vezes que não haverá nenhuma modificação em áreas já licitadas com regime de concessão, inclusive no pré-sal. A afirmação se contrapõe à emenda aprovada em 10 de março na Câmara, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro, Humberto Souto e Marcelo Castro, que estabelece a mudança na divisão de royalties do pré-sal inclusiva para os contratos em vigor.
Todos os 14 deputados federais catarinenses votaram a favor do projeto – Edinho Bez (PMDB) e Décio Lima (PT) não registraram voto.
O governo do Estado não se manifestou sobre sobre a emenda Ibsen. Atualmente, todos os municípios recebem uma pequena parcela de arrecadação dos royalties. Caso a emenda seja aprovada, as cidades de SC mais beneficiadas serão Florianópolis (ganho de R$ 7,34 milhões), Blumenau, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages e São José (R$ 3,93 milhões). A maior cidade do Estado, Joinville, que já recebe uma parcela de R$ 2,55 milhões em royalties, passará a ter direito a R$ 4,41 milhões.
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Blocos de exploração e receita dos royalties em SC |
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COMO FUNCIONAM OS MODELOS DE PRODUÇÃO? |
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– Concessão – É o que está em vigor. As empresas vencedoras da licitação ganham bloco de exploração. Os investimentos são das empresas que formam um consórcio para diminuir os riscos da exploração, chamado de "óleo custo". Ao comercializar o petróleo, elas pagam ao governo os tributos e a propriedade do óleo é da petroleira. |
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– Partilha – As empresas que vencem a licitação abatem dos tributos os investimentos na exploração, mas não são donas do petróleo. O que sobra pode ser repartido de duas maneiras. Em áreas de interesse da União, a Petrobras fica com 100% da exploração do bloco. Opção dois: a estatal fica com pelo menos 30% e os 70% restantes são licitados. |
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– Cessão Onerosa – Em discussão para novas licitações. O governo passa diretamente à Petrobras a exploração de áreas do pré-sal. A estatal paga pela cessão o valor de mercado. O governo pode escolher as áreas na quais fará a cessão onerosa, com limite de produção de cinco milhões de barris. Após período a ser definido, esse valor pode ser renegociado. |
Blocos de exploração e receita dos royalties em SC (anexo)
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8747.
Editoria: Economia.
Página: 16.
Jornalista: Alicia Alão (alicia.alao@diario.com.br).