As contas foram feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mesmo não sendo um Estado produtor de petróleo, Santa Catarina poderá ganhar até R$ 874 milhões, a partir de 2017, em royalties por ano com a exploração do pré-sal, de acordo com a Emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na semana passada e que propõe que serão distribuídos de maneira uniforme os recursos não só do pré-sal, mas de todos os campos de petróleo em produção no mar, com efeito imediato.
Em 2008, o Estado arrecadou R$ 40 milhões, que representavam 0,37% do total de royalties.
A medida não agrada a municípios do Norte do Estado, que sairiam perdendo, porque já recebem royalties por possuírem unidades da Petrobras ou por serem atravessados pelo duto que liga a monoboia receptora de combustíveis, perto do Porto de São Francisco do Sul, com a refinaria da Petrobras, em Araucária (PR).
Araquari, Garuva, Balneário Barra do Sul, Itapoá e São Francisco do Sul perderiam R$ 23,29 milhões por ano, ou 84,40% do que recebem atualmente, segundo dados da CNM. Só a cidade portuária veria um recuo de 92% nos recursos. Quem mais ganharia seria Joinville. O dinheiro recebido anualmente aumentaria 72,81%, passando para R$ 4,41 milhões ao ano.
A emenda ainda precisa passar pelo Senado e a sanção do presidente Lula.
Quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal começam a ser analisados no Senado esta semana. Os senadores devem votar até o fim de maio. Caso tenha apreciações, voltam para o Congresso. O governo quer concluir a tramitação das propostas até o fim do semestre, quando o Congresso deve interromper suas atividades por causa das eleições.
A distribuição do dinheiro não afeta a disputa de Santa Catarina com o Paraná sobre royalties, que se arrasta desde a década de 1990.
Veículo: Jornal A Noticia.
Editoria: Economia.
Página: 18.