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A partir de hoje, governos, instituições e outras 273 prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes devem dispibilizar, na internet, portais de prestação de contas.

Ao lançar a consulta Informações Diárias no Portal da Transparência sobre os gastos dos governos o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a transparência é a melhor "vacina'' contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do poder público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.

Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura tornará, segundo ele, "irreversível'' o processo de abertura das informações referente às despesas.

Hage afirmou ainda que a CGU já exibe os gastos do governo desde 2004 e que o cidadão pode acompanhar desde os investimentos em obras até o repasse aos municípios. O ministro lembrou que para tentar evitar problemas com o uso de recursos públicos para a promoção da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, a CGU lançou este ano os portais dos dois eventos, visando a detalhar a execução de cada obra.

Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes tinham prazo até hoje para ter portais com informações iguais às do portal da União, sob pena de deixar de receber repasses do governo federal. Mas, segundo o ministro da CGU Jorge Hage, o governo ainda não tem prazo para iniciar as punições.

– A intenção não é punir e sim fazer cumprir a lei – disse Hage.

A atualização do site da AGU cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, que impôs o prazo de um ano para tornar públicas as informações de gastos públicos.

Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8819.
Editoria: Política.
Página: 9.