Durante as palestras dos dois pré-candidatos em encontro de secretários municipais de Saúde ontem em Gramado, um dos temas principais foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29, pendente desde 2004, que determina patamares mínimos de investimentos dos governos federal, estaduais e municipais em saúde e especifica que tipos de gastos podem ser enquadrados nessa categoria.
Dilma afirmou que a regulamentação da emenda é "imprescindível" para garantir mais recursos para o SUS, mas explicou que as novas regras vão exigir fontes permanentes de receitas para suportar maior volume de gastos. Segundo o próprio ex-secretário da saúde do Rio Grande do Sul e deputado federal Osmar Terra (PMDB), apoiador de Serra, a regulamentação aumentaria de cerca de R$ 60 bilhões para R$ 80 bilhões por ano os desembolsos do governo federal com saúde.
A ex-ministra – que ainda defendeu a "desoneração radical" dos medicamentos de uso contínuo – assegurou que não propõe o retorno da CPMF para pagar a conta da Emenda 29, mas também não fixou prazo para regulamentar a medida. De acordo com ela, esse "compromisso" pode ser assumido num cenário em que a economia continue crescendo nos patamares atuais, capazes de gerar mais arrecadação sem aumento de impostos. Mais enfático, Serra garantiu que, se eleito, regulamentará a emenda "no começo" do ano que vem, mas admitiu que poderia optar pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para não criar mecanismo excessivamente rígido de despesas. Afirmou ainda que não aceita discutir a volta da CPMF fora do contexto de uma reforma tributária.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.