O governo de Santa Catarina lançou o portal Prestando Contas SC com informações diárias sobre as contas públicas. O instrumento atende à Lei Complementar nº 131 que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou a publicação de informações sobre execução orçamentária e financeira das contas governamentais.
"Agora está mais fácil fiscalizar o governo. Além disso, um município vai poder saber o que é repassado ao outro", disso o governador Leonel Pavan (PSDB). Na cerimônia, realizada na quarta-feira, Pavan anunciou a criação do Diário Oficial Eletrônico que deve entrar no ar nos próximos 60 dias.
O sistema do governo catarinense foi desenvolvido por técnicos do Estado e colocou à disposição dados de 2009 e do primeiro trimestre de 2010. Estão disponíveis informações do Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público estadual.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou que a profissionalização da gestão fiscal vem acontecendo gradativamente desde 2003. "Instituímos a programação financeira, por meio da qual cada órgão conhece seu orçamento no início do ano; criamos o sistema de conta única, que gera maior controle financeiro e temos sistemas que são modelo nacional, como o Sistema de Administração Tributária (Sat), copiado por vários Estados. O portal Prestando Contas é a concretização de todo este trabalho", declarou.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Julia Pitthan, de Florianópolis.