O governo detalhou ontem, por meio do decreto 7.189 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o corte de R$ 7,4 bilhões nos gastos do Tesouro Nacional neste ano, mas alguns dos ministérios mais atingidos, como Educação e Transportes, disseram que manterão as despesas programadas.
O Ministério da Educação, por exemplo, perdeu R$ 1,3 bilhão de seu limite para movimentação e empenho este ano, o que representa 6% do que tinha disponível. Mas a sua assessoria garantiu ontem que "não houve perdas" pois o governo fez apenas uma "reacomodação" para abrir espaço a duas novas despesas que serão aprovadas nas próximas semanas.
Uma se refere a um acordo que está sendo negociado para destinar R$ 800 milhões em ajuda aos governos estaduais na área de educação, que seria objeto de uma medida provisória, e R$ 1,2 bilhão de recursos adicionais para o programa de alimentação e transporte escolar, que consta de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. "Não houve corte, mas apenas uma reacomodação", insistiu a assessoria.
Outra área muito afetada pelos cortes foi o Ministério do Transportes, que perdeu R$ 981,5 milhões ou cerca de 7% de suas dotações fixadas para este ano. A assessoria dos Transportes garantiu que a "programação do ministério foi preservada". O corte realizado pela área econômica, segundo a assessoria, teria atingido apenas as emendas dos parlamentares e não prejudicará as ações definidas pelo governo para a área.
Os Ministério da Fazenda e do Planejamento também sofreram cortes em suas dotações. O primeiro perdeu R$ 716,8 milhões e o segundo, R$ 736 milhões, de acordo com dados do próprio Ministério do Planejamento, divulgados ontem no início da noite.
O Ministério da Cultura foi o que mais sofreu, proporcionalmente, com corte de R$ 195 milhões, ou 23,1% do total. O Ministério da Saúde perdeu R$ 354 milhões, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Combate à Fomes, R$ 205,3 milhões (1,2% do total).
Apenas nove Ministérios e a vice-presidência da República não sofreram cortes, segundo quadro divulgado pelo Planejamento. Na relação daqueles que escaparam do cortes estão: Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça, Previdência Social, Relações Exteriores, Trabalho, Desenvolvimento Agrário, Esportes e Turismo.
Para completar o corte total de R$ 10 bilhões, a área econômica reprogramou as despesas com o pagamento de pessoal este ano e com os subsídios, no valor de total de R$ 2,4 bilhões. Mas a reestimativa desses gastos não foi detalhada ontem e não é possível saber em que ministérios eles foram reestimados.
Para entender o corte realizado ontem é preciso observar que em março, quando foi divulgado o decreto de programação financeira e orçamentária com o contingenciamento da lei orçamentária, o governo destinou R$ 5,3 bilhões para uma "reserva", que seria distribuída, ao longo do ano, por meio de portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.
Em abril e maio, os dois ministros chegaram a distribuir R$ 2,1 bilhões aos vários ministérios, o que aumentou os limites orçamentários dos vários órgãos do Executivo. Restaram na "reserva", R$ 3,2 bilhões. Para chegar ao corte de R$ 7,488 bilhões, o governo reduziu essa "reserva" orçamentária para R$ 1,5 bilhão.
O limite financeiro dos ministério para este ano ficou mais apertado, pois o decreto divulgado ontem simplesmente suprimiu a reserva de R$ 4,4 bilhões que existia anteriormente. Isto significa que os ministérios ficaram com uma "reserva" de R$ 1,5 bilhão para empenhar despesas, mas sem limite financeiro para pagá-las, o que levará o Tesouro a controlar os gastos na boca do caixa, explicou técnico da área orçamentária.
O decreto não reestima as receitas administradas pelo Fisco com base nos novos parâmetros, mais elevados, para crescimento e inflação. Os técnicos da área orçamentária lembram que o corte só terá algum efeito sobre a demanda da economia se o governo mantiver a decisão de não distribuir o excesso de receitas que obterá nos próximos meses. Até agora, observaram, o governo só cortou a projeção do gasto.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
