A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 484, que obriga o governo federal a transferir R$ 800 milhões aos estados e ao Distrito Federal no Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
A União terá de seguir os critérios e prazos estabelecidos na MP. O objetivo da verba extra é superar dificuldades financeiras emergenciais. Agora, o assunto será avaliado no Senado, onde deve ser aprovado.
A assistência financeira será oferecida aos estados como forma de contribuir para igualar as oportunidades educacionais no ensino médio e ampliar o número de matrículas, proporcionalmente menores que no ensino fundamental.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria de Educação Básica do MEC, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são os responsáveis pela fiscalização da utilização dos recursos do Programa.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8860.
Editoria: Geral.
Página: 30.