Quatro comissões do Senado aprovaram ontem o projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos no Brasil.
O texto impõe regras para o manejo de lixo e resíduos, e prevê de penalidades para empresas e cidadãos que não respeitarem o correto descarte de lixo – especificadas na lei dos crimes ambientais.
As empresas serão responsáveis por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores.
Objetos como lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão ser retirados de circulação após o uso e não ir para lixões. O texto cria a chamada logística reversa para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.
O projeto segue para votação no plenário da Casa. Se for aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8860.
Editoria: Geral.
Página: 29.